Em relatório da Operação Registro Espúrio, a Polícia Federal sustenta que o ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi alçado ao cargo para perpetuar o suposto esquema criminoso liderado por seus padrinhos políticos, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e a filha dele, deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). O ministro foi alvo, nesta quinta-feira (5), da terceira fase da Operação Registro Espúrio, que mira supostas fraudes na pasta relativas a registros de sindicatos.
Os investigadores listam uma série de mensagens trocadas pelo ministro com Cristiane, nas quais é ela quem determina quem deve ser nomeado ou exonerado de cargos na pasta. Numa delas, de 28 de maio deste ano, a congressista, segundo a Polícia Federal, ordena a Yomura que “não nomeie ninguém sem passar antes pelo crivo dela”.
Cristiane foi indicada pelo PTB para assumir a chefia do Trabalho, mas sua posse foi barrada pela Justiça depois de revelado que ela tinha condenações por desrespeito à legislação trabalhista. Com isso, ela própria e o pai trabalharam para que Yomura assumisse a função. Os três são alvos da operação e negam envolvimento em ilícitos.
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Na mesma data, a deputada afirmou que o ministro devia atender a uma demanda do deputado Benito Gama (PTB-BA). Yomura explicou que estava deliberando sobre as questões e perguntou qual publicação no Diário Oficial da União desagradara Cristiane. Ela respondeu que queria a exoneração de uma servidora.
“Os elementos de informação até então coletados indicam uma atuação [de Yomura] voltada aos interesses da mesma organização criminosa investigada, pois o exercício das atribuições inerentes ao cargo ocupado, em determinadas ocasiões, é guiado por pessoa estranha à pasta por ele titularizada”, diz documento da Registro Espúrio obtido pela reportagem.
A PF afirma que o ministro tinha ciência do esquema para manipular a tramitação de registros sindicais, atendendo a demandas de políticos ligados ao PTB e ao Solidariedade. Essas evidências surgiram em mensagens trocadas por ele com auxiliares, entre eles o ex-coordenador-geral de Registro Sindical Renato Araújo, preso preventivamente na primeira etapa da Registro Espúrio.
Celular de Cristiane Brasil
Parte das provas contra o ministro foram extraídas também do celular de Cristiane Brasil, apreendido na segunda fase da operação. Em mensagens de 30 de maio, segundo a PF, a deputada parabeniza Yomura pela demissão de Maria Tereza Pacheco da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Além disso, cobra do ministro “blindagem” a Araújo.
Cristiane Brasil também exigiu de Yomura a nomeação de Jéssica Mattos, outra presa na operação por suspeita de auxiliar Araújo na confecção de notas técnicas fraudulentas e de cobrar propina. Numa mensagem de 28 de maio, a deputada perguntou a Yomura “quanto tempo mais” levaria para sair a nomeação de Jéssica e acrescentou que a demora “atrapalha muito”.
Ele explicou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, responsável por aprovar a contratação de servidores comissionados de escalões mais altos, havia descumprido um acordo para nomeações e exonerações no ministério. Acrescentou que a contratação de Jéssica estaria dependendo de “uma consulta”.
Em 31 de maio, um dia após a primeira fase da Registro Espúrio, Yomura chega a informar a Cristiane Brasil, segundo os investigadores, que sua decisão de exonerar os investigados na operação – anunciada à imprensa no início de junho – foi tomada com a concordância prévia de Jefferson.
Ele recebeu todas as peças do inquérito, mas, segundo a PF, só teria enviado uma parte à Corregedoria do Ministério do Trabalho, cuja missão é apurar faltas dos servidores.
Afastado, ministro se recusa a dar senha de celular à PF
Afastado do Ministério do Trabalho por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Helton Yomura se negou a fornecer à PF a senha de acesso a um telefone celular apreendido pelos investigadores.
O registro da negativa consta do termo de declarações prestadas à PF na manhã desta quinta-feira (5), obtido pela reportagem. O ministro afastado também optou por ficar em silêncio, conforme orientação de sua defesa, que afirmou não ter tido acesso ao teor da investigação.
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“Questionado acerca da apreensão de um aparelho telefone celular pertencente ao Ministério do Trabalho e solicitada sua respectiva senha de acesso, o declarante, por determinação de seus constituídos [advogados] e por conter informações e arquivos privados, se nega a fornecê-la neste momento, até que tenha acesso aos autos, ressaltando que o aparelho era usado também para fins particulares”, registrou a PF.
Ao deixar a sede da PF em Brasília, Yomura disse que está muito surpreso com as investigações e que não há provas de seu envolvimento em quaisquer irregularidades no ministério.
Questionado sobre a afirmação dos investigadores de que ele se reportava ao presidente do PTB, Roberto Jefferson, e à filha dele, Yomura disse que mantinha com os dois relações institucionais. “Meu tratamento é institucional”, respondeu.
Além do ministro, também estão entre os alvos da terceira fase da Registro Espúrio o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, que teve mandado de prisão temporária expedido.
PTB coloca Ministério do Trabalho à disposição de Temer
O PTB colocou o Ministério do Trabalho à disposição do presidente Michel Temer, informou em nota o presidente da legenda, Roberto Jefferson. A decisão foi tomada depois de o STF afastar o ministro indicado pelo partido, Helton Yomura, que logo depois também pediu demissão.
“Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a pasta”, diz o político no texto. Jefferson afirmou ainda que a sigla reafirma seu apoio às investigações e diz que, “se houve irregularidade na pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos”.
Por meio da secretaria de Comunicação, o presidente Michel Temer informou que recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro do Trabalho.
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