Filho de Sérgio Cabral é autor de projeto que reduz, e muito, a pena de condenados

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No seu primeiro mandato como deputado federal, o advogado Marco Antônio Cabral (MDB-RJ), filho do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, se licenciou sete vezes do mandato desde o início da legislatura, em 2015, para ser Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio. Ele passou a maior parte do tempo longe do mandato. Mas, desde janeiro do ano passado, voltou de vez à Câmara.

Marco Antônio apresentou 90 proposições, entre projetos e requerimentos. Um deles, apresentado na última terça-feira (19), parece ter endereço certo e, ainda que não declarado, visa ajudar a reduzir a pena de 100 anos e 8 meses de prisão de seu pai, em cinco condenações. Cabral está preso desde novembro de 2016. 

O deputado fluminense quer ampliar, e muito, as possibilidades de um condenado que cumpre pena em regime fechado – caso do seu pai – ou em semiaberto reduzir a pena por trabalho, estudo ou leitura. O tempo de execução de pena de um condenado, se o texto for aprovado, reduzirá de forma significativa. 

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Redução da pena por trabalho, estudo ou leitura

A proposta altera a Lei de Execução Penal e, em alguns casos, como o da leitura, inclui na lei essa possibilidade de remição. No caso da frequência escolar, a contagem de tempo será de um abatimento de quatro dias da pena a cada 12 horas de estudo, seja o apenado aluno do ensino fundamental, médio ou superior. Hoje, a lei permite abater apenas um dia a cada 12 horas de estudo. Detalhe: Sérgio Cabral foi aprovado recentemente para cursar Teologia. 

O "desconto" na pena será também de quatro dias no caso de leitura de um livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa. É preciso apresentar um trabalho final de cada leitura, e ser aprovado. Hoje, há apenas uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação a esse benefício, que vem sendo aplicada.

Há um detalhe curioso no caso da leitura. Sendo a Bíblia a obra literária escolhida pelo preso, diz o projeto, será dividida em 66 livros: 39 do Velho Testamento e 27 do Novo Testamento. Assim, a leitura de cada um deles será considerada uma obra literária concluída. 

O condenado que trabalhar terá direito, se aprovado for esse projeto, a diminuir outros quatro dias de sua pena a cada um dia de trabalho. Hoje, a lei prevê a remição de um dia a cada três trabalhados. 

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Justificativas do autor do projeto

Marco Antônio Cabral diz nas razões do projeto que o propósito é reduzir o "abarrotamento" das prisões que, para ele, são incapazes de reduzir os índices de criminalidade. Para o deputado, as prisões são "universidades do crime". Para ele, a ressocialização do condenado, e não seu sofrimento, é o principal objetivo do direito penal. 

"É fundamental que sejam estudadas e debatidas medidas para fazer com que pessoas condenadas em razão de erros do passado possam se reintegrar à sociedade, seja através do trabalho, do estudo, da leitura ou de outra capacitação adquirida no período de cárcere", afirma o deputado. 

Para ele, a leitura da Bíblia facilita a transformação do criminoso. Por isso sua inclusão no rol de livros para reduzir as penas. "Importante destacar que muitas vezes a ressocialização acontece em razão da conversão de um apenado, sendo a leitura e o estudo da Bíblia um dos maiores impulsionadores dessa transformação. Este motivo, em concomitância com o fato de o Brasil ser o país com a segunda maior quantidade de cristãos no mundo, com 175 milhões de adeptos, correspondendo a quase 92% de toda nossa população, foi fundamental para incluirmos a Bíblia, e darmos destaque a este livro sagrado, no rol de possibilidade para remição da pena.”