Fim do grupo de trabalho da Lava Jato no Paraná reacende atrito entre PF e MPF

Enquanto a Polícia Federal (PF) faz questão de minimizar o impacto do encerramento do grupo de trabalho da Lava Jato no Paraná, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a decisão. Em nota, os procuradores afirmaram que a medida prejudica sim as investigações da Lava Jato e dificulta que os trabalhos prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente.

“O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado”, diz a nota do MPF.

O coordenador da Lava Jato na PF do Paraná, delegado Igor Romário de Paula, discorda dos procuradores. Ele garantiu que a investigação não vai ser prejudicada só porque os agentes não terão mais dedicação exclusiva. “Não sei o que levou a esse tipo de conclusão, mas criar um argumento de que isso faz parte de uma grande estratégia para abafar a Polícia Federal, eu acho um grande equívoco”.

O delegado também negou um eventual “mal-estar” entre polícia e Ministério Público: “Não há mal-estar, isso faz parte do trabalho e temos que atuar profissionalmente”, diz. Segundo Igor de Paula, discordâncias e posicionamentos diferentes são normais dentro de um grupo de investigação grande, como é o da Lava Jato. “Eu falo com conhecimento de causa, eu sei o que foi cortado e o que não foi cortado na Polícia Federal, mas cada um pensa de um jeito. Sei que todos estão comprometidos com o trabalho”, completou.

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Ainda na nota, o MPF afirmou que o desmanche da força-tarefa não contribui para priorizar as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. “Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados”, diz o texto.

Igor de Paula, novamente, discorda do Ministério Público; para ele, o número maior de delegados vai diminuir a carga de trabalho individual. Atualmente, cada delegado da Lava Jato acumula cerca de 20 inquéritos. Após a integração com a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvios de Verbas Públicas, a estimativa é de até seis inquéritos por delegado.

Ainda segundo o MPF, a Polícia Federal é um parceiro indispensável para o sucesso da Lava Jato, e por isso, o fim do grupo de trabalho seria um “retrocesso”. Os procuradores pedem que a medida seja revista. Pelo Facebook, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima negou que tenha diminuído a demanda de trabalho na Lava Jato em Curitiba – um dos argumentos da PF para acabar com a força-tarefa. “Não há razão para encerrar um trabalho ainda com tanta possibilidade de êxito (...) qual é o interesse por trás disso?”, escreveu.

Polêmicas antigas

Os atritos entre Polícia Federal e Ministério Público não são novidade na Lava Jato. Ao contrário de Brasília, onde PF e MPF possuem muitas desavenças, as equipes de Curitiba costumam andar alinhadas. Mas as divergências existem, principalmente na celebração de acordos de colaboração premiada. A polícia tem sido deixada de lado e as negociações acabam sendo conduzidas apenas pelos procuradores.

Leia na íntegra a nota do Ministério Público Federal

Dissolução do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Polícia Federal prejudica as investigações

Os procuradores da república da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm manifestar sua discordância em relação à dissolução do Grupo da Lava Jato no âmbito Polícia Federal.

1. A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3 trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.

2. A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente.

3. O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado.

4. A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.

5. A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.

6. A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados.