Esqueça o argumento dos sindicados de que estão acabando com os direitos dos trabalhadores na reforma trabalhista. O que realmente preocupa a maioria das entidades é o fim do imposto sindical incluído pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN). E é isso que a bancada ligada às centrais vai tentar mudar na votação do projeto.
O imposto sindical é um anacronismo, está ligado a um sistema que impele a proliferação de sindicatos de baixa representatividade. Todos os trabalhadores do país dão um dia de trabalho aos sindicatos sem necessariamente receberem um serviço decente em troca.
10 pontos da reforma trabalhista que vão mudar a sua vida
No ano passado, esse imposto recolheu R$ 3,6 bilhões, partilhados por mais de 10 mil sindicatos. A maioria das centrais argumenta que não conseguem sobreviver sem esse dinheiro – ainda mais necessário depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que a taxa assistencial, cobrada quando é fechado um acordo ou convenção, só deve ser paga por quem é sindicalizado.
No texto em discussão na Câmara, o imposto sindical passa a ser optativo. O trabalhador precisa dizer que quer o desconto no salário. Ficará nas mãos dos sindicatos convencer seus representados de que vale a pena custear sua estrutura. Das grandes centrais, só a CUT é favorável à medida. Ela aceita o argumento de que é direito do trabalhador escolher pagar ou não – em grande parte por representar dezenas de categorias de servidores públicos historicamente engajadas.
Tornar optativo o imposto sindical é um ganho para o trabalhador. Não só financeiro. Ele terá mais chances de cobrar o sindicato e, com isso, participar de forma mais ativa quando escolher contribuir. A contrariedade dos sindicalistas está justamente nessa necessidade de prestação de contas e no risco de ficar sem dinheiro caso o serviço seja ruim.
Há um problema no contexto da proposta: ela não mexe com a unicidade sindical. Hoje, só um sindicato pode representar uma categoria em uma determinada região. São pequenos feudos que não se expõem à competição – o que leva à existência de mais de 10 mil sindicatos e ao funcionamento do Ministério do Trabalho como um cartório para a abertura de dezenas de novas entidades por ano. Esse item, no entanto, teria de ser alterado por emenda à Constituição, fora da reforma trabalhista.
Na votação da reforma em plenário, o imposto sindical deve ser um dos pontos mais visados. Há chances bem altas de o artigo ser derrubado por pressão das centrais – e que, no fundo, pode envolver uma negociação maior para se amenizarem as críticas às reformas em votação no Congresso. A tese de acordo entre governo e sindicatos foi ventilada há algumas semanas, mas perdeu força com o aparecimento do fim do imposto no relatório de Marinho. No plenário, porém, esse tipo de costura é sempre possível.
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