Fim do imposto sindical: Temer desiste de MP para socorrer caixa de entidades

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O presidente Michel Temer irá contrariar as centrais sindicais e não irá propor por meio de medida provisória alternativas de custeio para as entidades trabalhistas, que deixarão de receber o imposto sindical a partir da semana que vem.

A proposta que deve ser enviada até sexta-feira (10) ao Congresso Nacional não incluirá a regulamentação da contribuição assistencial, defendida como uma forma de amenizar o impacto no caixa sindical com a entrada em vigor da reforma trabalhista.

A ideia é que o peemedebista proponha a iniciativa posteriormente, em formato de um projeto de lei, tornando grandes as chances de ser barrada pela Câmara dos Deputados e, assim, deixando as entidades trabalhistas sem uma contrapartida para a extinção do imposto sindical.

A decisão de retirar a contribuição assistencial da proposta de salvaguarda aos trabalhadores foi tomada após pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é contra a medida.

Com o risco da contrapartida ser derrotada, as centrais sindicais iniciaram movimento para tentar incluir na proposta que será publicada na sexta-feira (10) pelo menos uma regra de transição para o fim do imposto sindical.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, se reunirá nesta terça-feira (7) com o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), para discutir a questão.

A ideia das entidades trabalhistas é adotar uma regra de transição em um período de seis anos, com três anos de carência – ou seja, a cobrança continuaria até 2020. Nos três anos seguintes, o tributo seria reduzido gradualmente.

Salvaguardas

Na sexta-feira (10), um dia antes da reforma trabalhista entrar em vigor, o presidente pretende publicar iniciativa com salvaguardas aos trabalhadores combinadas previamente com o Senado Federal.

O Palácio do Planalto ainda não definiu, contudo, se enviará em formato de projeto de lei em regime de urgência ou de medida provisória, que era a ideia inicial do presidente.

A indefinição se deveu a pressão de Maia, que defende que seja um projeto de lei para que a Câmara dos Deputados tenha participação no processo de discussão.

A insistência tem desagrado Jucá, que já havia anunciado publicamente que seria uma medida provisória, com efeitos imediatos.

Para evitar um racha na base de sustentação, o presidente afirmou nesta segunda-feira (6), em uma reunião no Palácio do Planalto, que pretende realizar uma reunião nesta semana entre Maia e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para se chegar a um acordo.