A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília recebeu um inquérito da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) por falsificação de documento público para fins eleitorais.
O caso tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava suposto crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente abaixo do real.
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No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação a possível lavagem de dinheiro.
Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a PF para que fossem cumpridas diligências para apuração dos fatos, entre elas, a oitiva de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.
No documento em que enviou, ainda em novembro de 2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Flávio Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função.
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Com o recebimento do inquérito, a PGR irá agora analisar se o caso permanece no Rio de Janeiro ou se passa a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Estado apurou que, em um primeiro momento, a expectativa é que seja utilizada a nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro apenas a crimes praticas durante o mandato. Com isso, o caso voltaria à 1ª instância.
Toda a investigação tem relação com as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro. Em reportagem de janeiro de 2018, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o senador eleito realizou 19 operações envolvendo imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra.
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Em um dos casos, de um imóvel no bairro de Laranjeiras, o primogênito do presidente declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, que o valor era de R$ 846 mil. Entretanto, na escritura, no fim do mesmo ano, o valor registrado foi de R$ 1,7 milhão.
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