A rasteira tomada na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado – o texto do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi derrotado por 10 votos a 9 – acendeu um sinal de alerta no governo de Michel Temer e em sua base no Congresso. A estratégia da oposição daqui por diante será negociar com senadores que podem engrossar o time dos dissidentes da base para aumentar o quórum de votos contrários à reforma na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), inclusive avaliando quais vagas podem ser trocadas entre as comissões e quais suplentes poderiam votar.
Se já eram conhecidos alguns dos focos de fogo amigo dentro do PMDB contra a reforma – notadamente do líder do partido no Senado e ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação na CAS mostrou que a insatisfação começa a se espalhar entre outros senadores, com o governo enfraquecido e perdido. Será nesse fogo em brasa que a oposição promete jogar gasolina nesta semana.
Na manhã desta quarta-feira (21), foi aprovada a realização de audiências públicas na terça-feira (27) sobre o tema, antes da votação na CCJ, que está prevista para a quarta-feira (28). A aprovação das audiências está dentro da estratégia traçada pela oposição, com ajuda de Renan e outros senadores insatisfeitos da base, para ganhar tempo.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das principais articuladoras contra a reforma tributária, evitou fazer prognósticos sobre a votação no plenário do Senado, mas admitiu que derrotar a reforma na CCJ será mais trabalhoso que na CAS. “Vamos usar todas as ferramentas que tivermos para tentar derrotar”, disse ela à Gazeta do Povo. A senadora afirmou que a realização das audiências na semana que vem, antes da votação, será positiva e que haverá corpo a corpo com os integrantes da CCJ nesta semana.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta acreditar que o governo tem os votos suficientes para aprovar a reforma na CCJ, mas também evitou falar no placar no plenário. Segundo Jucá, há acordo para votar a reforma na comissão no dia 28 e enviá-la ao plenário.
Aposta nos insatisfeitos, estimulada por Renan
Renan Calheiros teve papel fundamental na derrota sofrida pelo governo na terça, que pode ditar o passo de tartaruga para o Congresso daqui em diante e retirar de Temer o último argumento que ainda o mantém no cargo: a condição de aprovar reformas. Foi Calheiros que ajudou a oposição a virar a votação, que parecia de vitória apertada porém garantida, revertendo o voto do senador Hélio José (PMDB-DF), que até então votava com o governo.
Nesta quarta, Hélio José afirmou que o governo está retaliando os senadores que votam contra as reformas e deixou claro que não mais votará com o governo Temer, que ele chamou de “governo pobre” e defendeu a renúncia do presidente. Dois indicados políticos dele foram exonerados de cargos do governo.
O PMDB e seus grupos não se movem sempre na direção do governo, e além de Renan, já eram tradicionalmente contrários ao governo os votos de Eduardo Braga (PMDB-AM) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Mas o movimento iniciado na CAS preocupa o governo, com o crescimento de dissidências e de grupos sobre os quais não se pode ter certeza de qual comportamento terão nas votações. Essa é a aposta da oposição durante a semana, buscando esses senadores que podem votar contra o governo na CCJ.
Governo minimiza derrota na CAS: “Foi vitória de Pirro”
Jucá minimizou a derrota na CAS. “A vitória da oposição ontem (terça) significa zero, nada. Ontem foi uma vitória de Pirro”, disse ele, após a leitura na CCJ e pedido de vista coletivo. O senador ainda criticou a movimentação do mercado financeiro, que reagiu com valorização do dólar após a derrota na CAS, que Jucá chamou de “especulação”. “Se alguém quer especular em cima de uma vitória que não tem nenhum conteúdo prático, cada um faz o que quiser”, disse.
O governo justificou a derrota na CAS com as ausências de senadores da base. Porém, tais ausências são o sintoma do que pode se mostrar uma doença terminal do governo Temer: a redução da boa vontade do Congresso em apoiar o presidente. Na votação da CAS, não foram os votos tradicionalmente contrários a Temer que causaram a derrota, mas sim os de um senador do PSDB (Eduardo Amorim, de Sergipe, que alegou que votou contra por sua mulher ser juíza trabalhista), a ausência de um senador do PSD (Sérgio Petecão, do Acre, que disse que estava viajando para seu estado), e de um senador do DEM (Ronaldo Caiado, de Goiás, que segundo liderança do DEM já havia combinado que não estaria na sessão).
Se a moda pega e começarem a surgir opositores em partidos como o PSDB, o DEM e o PSD, que até então apoiam Temer, não só a derrota da reforma trabalhista no plenário será certa, como o governo Temer ficará inviável.
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