Força-tarefa recorre de decisão de Moro e pede condenação da mulher de Sérgio Cabral

A força-tarefa da Operação Lava Jato recorreu da sentença do juiz Sergio Moro para pedir a condenação da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os argumentos do recurso de apelação preenchem 57 páginas. Os 13 procuradores que subscrevem o documento pedem, ainda, ampliação da pena imposta por Moro ao peemedebista - 14 anos e dois meses de prisão.

Os procuradores sustentam que Cabral recebeu R$ 2,7 milhões em propinas da Andrade Gutierrez nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Parte dos valores teria sido ‘lavada’ no escritório de Adriana. O juiz Moro condenou Cabral, mas absolveu Adriana por entender que não ficou comprovado que ela sabia da origem ilícita dos valores.

No recurso de apelação, o Ministério Público Federal pede a condenação de Adriana por corrupção passiva, “por ter recebido parte das vantagens indevidas pagas ao ex-governador Sérgio Cabral” e pela prática por 47 vezes do crime de lavagem de ativos “com incidência da causa especial de aumento (da pena) por pagamentos mediante depósitos em espécie estruturados”. Os procuradores pedem, ainda, majoração da pena aplicada a Sérgio Cabral.

“Os elementos de corroboração apresentados pelo Ministério Público Federal demonstraram, de forma inconteste, que Adriana Ancelmo recebia Luiz Bezerra em seu escritório para o recebimento de valores espúrios. Ademais, não parece razoável que a testemunha Michelle Tomaz tenha prestado falso depoimento com o intuito de retaliar a apelada”, afirmam os procuradores da força-tarefa.

“Portanto, resta comprovado que Adriana, ciente da origem criminosa do dinheiro, recebeu parte da vantagem indevida e foi beneficiada, por intermédio dos agentes designados por Sérgio Cabral, no recebimento da propina. Comprovada a atuação de Adriana Ancelmo no recebimento da vantagem indevida, merece ser reformada a sentença para condenar a apelada.”

‘Ganância desenfreada’

Já o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu a aplicação de pena máxima a Sérgio Cabral pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo que trata de propina de R$ 350 mil mensais solicitados à Andrade Gutierrez por obras no Rio. De acordo com a denúncia, foram efetivamente pagos R$ 7,7 milhões.

Nas alegações finais ao juiz Marcelo Bretas, a procuradoria afirma que “ao longo da instrução restou evidenciado ter o réu agido com ganância desenfreada, imbuído da intenção de ostentar padrão de vida cada vez mais luxuoso, ainda que para tanto fosse sacrificada a higidez da administração pública estadual”.

“A propina foi paga e elevou o padrão de vida de Sérgio Cabral a um nível impensável, digno de um magnata do setor privado e sem qualquer relação com o padrão econômico que um servidor público, mesmo um governador de Estado, pode pensar em ter”, afirmam os procuradores.

Joias

Na peça, a procuradoria também defende a condenação de Cabral e de Adriana Ancelmo por lavagem de dinheiro por meio de joias, num total de R$ 6,5 milhões. O peemedebista afirmou em depoimento que as peças não foram adquiridas para ocultar patrimônio, como acusam os procuradores. Disse que foram compradas para presentear a mulher com sobras de caixa dois de campanha eleitoral.

“Se a compra várias vezes por ano, por um governador de Estado (que como vimos acima, recebia enormes valores em propina de empreiteiras) de quantidade expressiva de joias sem nota fiscal e com pagamento em espécie não for crime de lavagem, difícil imaginar que conduta configuraria esse delito”, afirmam os procuradores.

O MPF cita que as joias mais valiosas ainda não foram encontradas. “Saliente-se que a maior parte das joias compradas pelos réus não foi encontrada, o que denota o êxito na empreitada criminosa. Vale dizer, tendo a lavagem de dinheiro a finalidade de ocultar o patrimônio auferido ilicitamente, os réus tiveram êxito e permanecem delinquindo, na medida em que grande parte das joias compradas com recursos ilícitos não foram encontradas, continuando à disposição dos réus”, diz a peça.

Ancelmo também é acusada de auxiliar na lavagem de dinheiro por meio de seu escritório de advocacia. A alegação final da acusação diz que os repasses das empresas Reginaves (Frangos Rica) e do Hotel Portobello não foram precedidos de prestação de serviço.

Ao pedir pena máxima, o MPF diz que o objetivo é desestimular novos atos de corrupção. “Embora pareça, em primeira análise, uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata”, afirmam o procuradores.

O MPF pede condenação dos demais 12 réus, entre ex-secretários, ex-assessores e empresários.