O governo jogou a toalha em sua intenção de votar a reforma da Previdência neste ano e diz que fará uma nova tentativa em fevereiro. Quanto mais para a frente fica a votação, mais ela se torna improvável. Seria um tremendo golpe de sorte da equipe econômica convencer o Congresso a votar o tema poucos meses antes das eleições. Quem quer enfrentar eleitores zangados com a postergação de suas aposentadorias?
A incapacidade do atual Congresso para encarar o tema vai causar uma ressaca generalizada. Já tem gente no mercado prevendo recessão em 2019, o que pode ser um exagero por enquanto, mas não é de todo impossível. Foi a derrubada do ajuste fiscal do então ministro da Fazenda Joaquim Levy que agravou a recessão no Brasil em 2015. O Congresso de hoje, frise-se, é o mesmo que aprovou uma regra menos rigorosa para a concessão de aposentadorias integrais e piorou o déficit previdenciário.
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A lógica da reforma é necessária porque existe no Brasil um ciclo destrutivo nas contas públicas. Há déficit gigantesco (R$ 159 bilhões, antes do pagamento dos juros na projeção para este ano), cuja origem é o déficit previdenciário (somando tudo, passa de R$ 220 bilhões neste ano), que só vai aumentar por uma combinação de demografia (vivemos mais) e regras frouxas (muita gente se aposenta cedo e com uma reposição alta do salário da ativa).
Ao ter mais déficit, o governo precisa captar mais dinheiro no mercado, o que eleva juros e diminui a eficiência da economia. Se o Brasil crescer, a inflação tende a subir mais do que o desejado por causa dessa combinação de custo alto do capital e eficiência baixa.
É verdade que a Previdência não era o único gasto que vinha crescendo mais que a arrecadação. O governo Dilma Rousseff gastou o que não tinha para desonerar setores da economia e dar subsídios através de empréstimos do BNDES e programas fiscais. O funcionalismo foi agraciado com reajustes no meio da crise fiscal e nada se falou sobre como tornar o Estado mais resistente à corrupção.
Para lidar com o desequilíbrio fiscal sem reformar a Previdência, só há dois caminhos: cortar gastos e arrecadar mais. A equipe econômica reduziu bastante os custos criados durante o governo Dilma – com mudanças importantes como a nova taxa de juro de longo prazo e o projeto que reduz as desonerações que está no Congresso. Mas esse ajuste do gasto tem limite porque a Previdência representa quase 50% dos desembolsos da União. Há também gastos obrigatórios em saúde e educação. Sobram mais ou menos 9% do orçamento para remanejamentos, um percentual que inclui investimentos e que está menor a cada ano.
Na outra ponta, o governo fez pequenos aumentos de impostos, sabendo que o Congresso não aprovaria ideias como uma nova CPMF, o imposto do cheque. Aumentou tributos em fundos de investimento, por exemplo. Também colocou na pauta a privatização de empresas, em especial a Eletrobras, em uma tentativa de fazer mais algum dinheiro.
A ressaca do fracasso da Previdência pode ser tão ruim quanto a do pior uísque paraguaio. Podemos sentir o gosto de guarda-chuva de mais impostos para controlar o déficit, a dor de estômago de cortes ainda mais profundos nos investimentos (o que depois piora a produtividade do país) e outros gastos sociais, e a dor de cabeça dos juros mais altos e, no limite, recessão.
Nenhum país do mundo consegue avançar com um déficit público médio acima de 5% do PIB – marca que o Brasil vai superar de longe no período 2014-2020, mesmo com a reforma. Sem ela, o déficit será ainda maior, com consequências bem piores que uma ressaca.
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