Investigações realizadas por vários órgãos de fiscalização do governo federal identificaram que o prejuízo da Previdência Social com o pagamento de aposentadorias e benefícios suspeitos de irregularidades chega a pelo menos R$ 90 milhões em 2017. Ao todo, neste ano, foram 60 ações de combate a fraudes, somando operações conjuntas (39) e prisões em flagrante (21). Os dados, compilados pela Secretaria da Previdência, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, incluem os meses de janeiro a novembro.
O núcleo de inteligência da Previdência estima que as ações de combate a fraudes em benefícios no pagamento de aposentadorias gerou uma economia de cerca de R$ 176 milhões.
Os R$ 90 milhões ou os R$ 176 milhões representam um montante muito elevado. Mas ainda assim muito distante dos R$ 215 bilhões representados pelo rombo da Previdência em 2016 (R$ 138 bilhões dos trabalhadores da iniciativa privada e R$ 77 bilhões dos servidores federais).
O argumento de que o combate às irregularidades na concessão de aposentadorias seria suficiente para sanear a Previdência costuma ser corriqueiro entre aqueles que se opõe a uma reforma no sistema de pagamento de aposentadorias.
Os estados com mais irregularidades
O estado que mais teve atuação no combate à fraudes foi São Paulo, com 12 ações, levando em conta operações e atuações em flagrante. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro (6), Maranhão (6) e Pará (5).
O Ministério da Fazenda tem reforçado campanhas a fim de prevenir a população contra golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes da Previdência para oferecer benefícios e extorquir os segurados.
De acordo com dados da Ouvidoria Geral da Previdência Social, até julho deste ano já foram registradas 732 denúncias relatando esse tipo de fraude. Em 2016, o total foi de 948.
O imbróglio da reforma da Previdência: concessões para ela passar
Há cerca de um ano a Previdência é debatida entre políticos, especialistas e equipe econômica do governo. A reforma do sistema de aposentadorias, que está na agenda política e econômica de Brasília, está desenhada mas não foi concretizada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação da reforma ficou para fevereiro. “Se votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, teremos condições de tirar o assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um", destacou o parlamentar.
Na estimativa do governo, a economia nos próximos dez anos com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 480 bilhões. Mas para ela avançar, o governo está fazendo concessões. Pela proposta, ficam ainda de fora da reforma trabalhadores rurais e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesta semana, o governo também decidiu abrandar as regras para servidores que ingressaram no poder público antes de 2003.
Nessa perspectiva, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo está discutindo pequenos ajustes na proposta, mas que qualquer item que comprometa a economia de forma substancial não será aceito. “Nossa ideia é não reabrir negociações. Mas temos de respeitar a soberania do Congresso”, disse Meireles.
Já o relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que continua aberto a negociações.
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