Fundo de pensão dos ferroviários sofreu rombo de R$ 270 milhões por má gestão

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro aponta pelo menos 11 investimentos malsucedidos que levaram a um rombo estimado em R$ 270 milhões na Refer (Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social), o fundo de pensão dos ferroviários. Segundo o MPF, os investigados reiteradamente não observaram os princípios de segurança, solvência, liquidez e rentabilidade e transparência, previstos na Resolução CMN nº 3792/2009, ‘fatos que configuram gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira’.

A Justiça Federal decretou a prisão de quatro investigados e buscas em seis endereços na Operação Fundo Perdido, deflagrada nesta terça-feira (8). Segundo o MPF, são investigados o diretor-presidente, o diretor-financeiro, o coordenador de investimento e a então diretora de seguridade da Fundação. Além da prisão temporária por cinco dias, a Justiça ordenou a apreensão dos passaportes de todos. A sede da Refer foi alvo de buscas.

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A Fundo Perdido é desdobramento da Operação Greenfield, deflagrada em 5 de setembro de 2016, que revelou desvios bilionários dos fundos de pensão, bancos públicos e estatais estimado, inicialmente, em pelo menos R$ 8 bilhões.

A Procuradoria constatou que, em 2009, o fundo dos ferroviários ingressou ’em um ciclo de investimentos problemáticos’, no início da gestão conjunta dos investigados, que aprovaram por unanimidade a mudança na política de investimentos – ainda no exercício de 2009.

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O grupo, segundo o Ministério Público Federal, ‘permitiu que fossem admitidos alguns investimentos problemáticos, os quais, com base na análise de riscos rigorosa definida na Política de 2009, estariam impedidos’. “O objetivo da alteração da política foi realizar um afrouxamento no processo decisório de investimentos”, afirmam os procuradores.

“Por exemplo, foram admitidas agências de classificação de riscos que, em vez de restringir o risco de admissibilidade de investimentos danosos, ampliou esse risco, abrindo o Fundo a diversos investimentos problemáticos que poderiam ter sido excluídos de imediato pela utilização de um filtro mais seletivo”, argumenta a Procuradoria.

Os procuradores destacam que ‘foi justamente após as providências propositalmente realizadas para alterar a Política de Investimentos da Refer, que os investigados realizaram ao menos onze investimentos ruinosos, entre os anos de 2009 e 2013, sem a observância dos princípios da segurança, solvência, liquidez e rentabilidade e transparência previstos na Resolução CMN nº 3792/2009’.

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“Todos esses investimentos contêm diversas irregularidades e causaram prejuízos ao patrimônio da Refer, existindo indícios consistentes de reiterada gestão fraudulenta e ou temerária e alguns dos investigados continuam a ocupar os cargos com poder de gestão e decisão no fundo”, apontam.

A Procuradoria esmiuçou o ‘esquema criminoso’ instalado no fundo de pensão da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, plano de benefícios destinado aos empregados. “As medidas cautelares cumpridas nesta terça-feira (8) são necessárias, pois é preciso investigar se a gestão temerária ou fraudulenta da Refer teve como contrapartida o recebimento de propina e o desvio dos recursos deste fundo para o patrimônio particular dos representantes das pessoas jurídicas beneficiadas pelos investimentos, ou para terceiros por eles indicados”, assinalou a Procuradoria.

A investigação aponta ‘indícios de que parte dos investigados teria se associado de forma estável e permanente, de 2009 até agora, para a prática de eventuais delitos contra o sistema financeiro nacional’.