Futura ministra do Trabalho foi condenada a pagar indenização trabalhista

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Escolhida pelo presidente Michel Temer como nova ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi condenada pela Justiça, em 2016, em uma ação trabalhista. A sentença determina o pagamento de uma indenização de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e sua família sem carteira assinada, segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância. As informações são do portal G1.

Segundo a reportagem, o mérito do caso já foi julgado e Cristiane só pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TST) sobre o valor da indenização. O valor, portanto, ainda pode ser alterado.

O funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário era de cerca de 15 horas por dia, de acordo com a sentença condenatória de primeira instância do juiz Pedro Figueiredo Waib. “Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada”, escreveu o magistrado.

No processo, a parlamentar afirma que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”. Segundo Cristiane Brasil, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”.

Na versão do motorista, ele trabalhou exclusivamente para a parlamentar e para os filhos dela entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo “baladas”.

Em seu depoimento, Fernandes afirma que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição da patroa. Em um dos anos, narra, teria folgado somente aos domingos.

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Segundo o G1, um processo mais recente foi registrado em 2017 por outro motorista: Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Neste caso, a deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho dele.

Outro lado

Em nota, Cristiane Brasil disse ao G1 que respeita a decisão da Justiça. “Esclareço que as defesas dos processos em pauta estão nos autos. Contestei ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeito as decisões dos magistrados trabalhistas, pois elas fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais”, afirmou.

Posse na próxima terça-feira

A nova ministra do Trabalho tomará posse no cargo na próxima terça-feira (9). Segundo convite distribuído pela pasta, o evento está marcado para 15 horas no Salão Leste do Palácio do Planalto.

A escolha de Cristiane para o cargo foi articulada pelo pai da deputada, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e delator do esquema do mensalão do PT. Durante a negociação, a parlamentar estava em viagem para passar o réveillon no Nordeste, de onde só retornou para o Rio de Janeiro na noite de quarta-feira (3).

Cristiane conversou nesta quinta-feira (4) com o presidente Michel Temer por telefone, quando ele teria dado boas-vindas à nova ministra. A deputada assumiu o cargo após o então titular da pasta, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pedir demissão sob argumento de que precisa se dedicar a sua campanha à reeleição no pleito de 2018.