O advogado Ricardo Salles (Novo), futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado por improbidade administrativa na quarta-feira (19).
A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público que acusava o futuro ministro de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.
Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
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Na decisão, o juiz faz a ressalva de que não houve prejuízo efetivo ao meio ambiente, já que o plano alterado por Salles acabou não sendo aprovado. Ele também afirma não houve incidência nas hipóteses mais graves dos artigos da lei de improbidade administrativa que versam sobre enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação foi movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, do MP-SP.
Defesa
Procurado pela reportagem, Salles afirmou que irá estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer. “O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal”, acrescentou o futuro ministro.
“Embora ele – infelizmente, na minha opinião – entenda que o fato de eu ter agido como agi seja improbidade, na prática, o que ele disse é que não houve dano e que não houve nada grave”, afirmou Salles.
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