O juiz eleitoral tabelar Ralph Machado Manhães Júnior autorizou a transferência do ex-governador Anthony Garotinho (PR) para um presídio de segurança máxima. Nesta sexta-feira (24), Garotinho alegou ter sido agredido a golpes de porrete na cadeia de Benfica, no Rio de Janeiro, para onde foi levado na quarta-feira (22), na Operação Caixa D’Água, por suspeita de propina de R$ 3 milhões da JBS. Investigação preliminar apontou, no entanto, que ele teria se ‘autolesionado’ para forçar sua saída de Benfica.
“Fica autorizada ao juízo da Vara de Execuções Penais, em sintonia com o Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a transferência imediata do réu em tela para um Presídio de Segurança Máxima, visando assim garantir a integridade física do acusado e evitar novos questionamentos duvidosos, sendo este também um pleito da defesa ao que me parece, ficando, inclusive, desde já, autorizada por este juízo a transferência do preso para presídios federal, se assim entender o juízo da VEP-RJ”, decidiu o juiz.
De acordo com a decisão do magistrado, Garotinho ‘deverá ser mantido em cela separada dos demais e garantida a sua segurança pelos órgãos competentes’.
Ao autorizar a remoção de Garotinho, o juiz relatou que havia sido comunicado sobre o suposto caso de agressão pelo juiz Guilherme Schilling, da Vara de Execuções Penais do Rio, e pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro.
Leia também: Procuradoria pede condenação de Gleisi e STF já pode marcar data do julgamento
“Segundo agentes do SEAP, (Garotinho) estaria causando transtornos na Unidade Prisional onde se encontra, pois teria se autolesionado e afirmado, ainda, que as agressões sofridas foram realizadas por terceiros, tendo sido informado, outrossim, pela última autoridade que os vídeos da galeria onde se encontra o custodiado em questão não deixam dúvidas de que não ocorreu a conduta acima descrita, até porque o mesmo se encontrava em galeria vazia e cela individual, demonstrando ser totalmente duvidosa a versão dada pelo réu supramencionado”, anotou o juiz.
Ralph Machado Manhães Júnior afirmou que “o caso acima apontado é extremamente grave e merece a devida apuração, o que já está sendo realizado pelo juízo da Vara de Execuções Penais deste Estado”. O magistrado determinou “que sejam imediatamente encaminhadas a este juízo as imagens do circuito interno do local da cela do réu Anthony Garotinho, tal como mencionado pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária’.
Agressor era um homem de calça jeans, diz Garotinho
O ex-governador denunciou que foi agredido em sua cela na madrugada desta sexta por um homem de calça jeans. O desconhecido teria lhe dado golpes com um porrete no joelho e no pé. Ele prestou queixa na 21ª Delegacia de Polícia, em Bonsucesso, de manhã, e foi encaminhado para exame no Instituto Médico-Legal (IML). Segundo relatado pelo ex-governador, o agressor teria dito “que ele falava demais”.
A Secretaria de Administração Penitenciária informou que “aguarda o laudo do Instituto Médico Legal que vai definir acerca (sic) das lesões alegadas pelo interno Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira”.
Leia também: Dilma senadora ou deputada? Petista se distancia de candidatura em 2018
Um dia antes, a filha do ex-governador, Clarissa Garotinho, secretária municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação da capital, divulgou nota. Nela, relata preocupação com a integridade física de seu pai. “Peticionei (a) várias autoridades cobrando a responsabilidade do Estado pela integridade física de meu pai, Anthony Garotinho. Apesar do pedido impetrado pelo advogado de manter Garotinho custodiado em Quartel dos Bombeiros (do Humaitá, onde o ex-governador ficou preso algumas horas), ele foi transferido nesta quarta-feira para o mesmo presídio onde Sergio Cabral, (Jorge) Picciani, Sergio Côrtes e outros personagens da política fluminense estão presos. Acontece que Garotinho há anos acusa esses personagens publicamente de corrupção.”
A secretária afirmou já ter entrado com habeas corpus em favor de Garotinho. “Esperamos que a Justiça seja restabelecida”, declarou. “Mas enquanto isso não acontece estamos preocupados em garantir a integridade física deles. Denúncias graves não podem ser tratadas como meras fantasias, ainda mais vindo de agente que atua no sistema penitenciário. As petições são uma forma de proteção”, completou. Ela relatou que ameaças contra o ex-governador teriam sido denunciadas por um agente penitenciário.
Segundo o advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, agentes da SEAP serão chamados para depor. A Cadeia Pública José Frederico Marques abriga boa parte da cúpula do poder fluminense nos últimos 20 anos. Lá estão presos três ex-governadores (Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho) e três ex-presidentes da Assembleia Legislativa (de novo Cabral, Paulo Melo e Picciani).
Também estão detidos lá os ex-secretários Régis Fichtner (Governo), Sérgio Côrtes (Saúde), Wilson Carlos (Governo) e Hudson Braga (Obras). Na última quinta-feira, a prisão recebeu a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, que teve revogada a prisão domiciliar.
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura