Em meio a um ajuste fiscal duro, que levou ao contingenciamento de recursos em todos os ministérios, o gasto da União com subsídios deve crescer neste ano. No ano passado, o gasto com essa rubrica foi de R$ 23,3 bilhões. O valor vai subir para R$ 26,8 bilhões neste ano, segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Cortar gastos com subsídios ajudaria o governo a cumprir sua meta de déficit primário de R$ 139 bilhões sem apertar outros investimentos que foram afetados pelo ajuste fiscal. Mas essa rubrica tem se mostrado resistente por uma combinação de fatores políticos e econômicos, apesar do esforço do Ministério da Fazenda em reverter as políticas “desenvolvimentistas” que fizeram subir esse gasto.
A principal explicação para a expansão do gasto está no prazo de concessão desses benefícios. Boa parte dos subsídios estão embutidos em financiamentos de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que só serão quitados ao londo das próximas décadas. Por isso, o atual governo segue pagando a conta aberta em anos anteriores.
Rodrigo Kanayama, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Financeiro, Administrativo e Políticas Públicas, explica que esse legado é comum, uma vez os subsídios são concedidos por políticas públicas realizadas por todos os governos. Na teoria, porém, essas políticas servem para estimular um ciclo de crescimento e desenvolvimento, mas o ideal é que elas não ocorram de forma permanente.
“Agora os governos precisam cumprir com os contratos que foram assinados, mantendo o subsídio do primeiro ao último ano. Portanto, estamos pagando a conta de contratos anteriores, durem eles um ou 20 anos”, resume.
Essa mesma situação é mostrada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) nos últimos relatórios divulgados. De acordo com as projeções fiscais para 2017 disponibilizadas pelo órgão, a conta atual contempla apenas o “estoque” de subsídios concedidos em governos anteriores e nenhum novo fluxo nesse balanço. No fim, de acordo com a projeção da IFI, as despesas são até um pouco menores que as da STN: “apenas” R$ 23,17 bilhões.
“O ajuste fiscal delimitado pela equipe econômica eliminou todos os subsídios, então não há fluxo novo. O que acontece para que eles continuem entrando nessa projeção é que estamos pagando esse estoque dos anos anteriores. Essa foi uma das principais premissas que usamos como base para o nosso último relatório”, comenta Gabriel Leal de Barros, diretor da IFI.
Outras complicações
Outro fator que aumenta a dificuldade em reduzir essas despesas é o “fator político”. Para cada um dos subsídios concedidos há, pelo menos, um grupo de interesse envolvido. Ao longo dos últimos 20 anos a lista que entra nesse pacote é grande, afinal, são quase 30 formas de benefícios que em algum momento foram concedidos para diversas áreas da sociedade.
Um exemplo desse “fator político” é a área agrícola. Com um bom número de representantes desse setor compondo o Congresso e a Câmara, as negociações para cortar gastos com subsídios rurais nem sempre é das mais fáceis. Neste momento, há uma pressão grande para a renegociação de dívidas rurais com juros subsidiados, e também para abertura de novas linhas de crédito no BNDES. O governo ainda não cedeu totalmente à pressão, mas especula-se que precisará ceder um pouco mais para garantir votos importantes da bancada ruralista para aprovar as reformas.
De acordo com Kanayama esses “interesses” não são necessariamente ruins. Por vezes há pressão de ONGs e movimentos sociais, por exemplo, mas, “de fato, isso dificulta cortar os gastos”. Para o professor, há também uma motivação econômica e que acaba também dificultando essa redução de gastos. “Em momentos de crise é preciso fomentar de alguma forma o desenvolvimento e o Estado cumpre esse papel também por meio dos subsídios. E, por isso, uma redução brusca desses benefícios pode causar um impacto negativo”, destaca.
Deixe sua opinião