Gilmar dá segundo habeas corpus em 24 horas para ‘rei do ônibus’ do Rio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, de novo, o empresário Jacob Barata Filho, preso desde o início de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Barata Filho é considerado o “rei dos ônibus no Rio” e é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar propinas a autoridades do estado.

Gilmar concedeu na quinta-feira (17) o primeiro habeas corpus ao empresário. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra Barata. Nesta sexta-feira (18), o ministro voltou a conceder liberdade a Barata.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pela corte”, escreveu Gilmar na decisão.

Para ele, as medidas cautelares impostas em lugar da prisão já são suficientes para impedir que Barata cometa novos delitos. “A prisão foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, visto que o paciente estava viajando para o exterior com quantia em dinheiro, portando documento que indicava ciência da existência da investigação em seu desfavor; e para a garantia da ordem pública, visto que, ao praticar a suposta tentativa de evasão de divisas, o paciente estaria reiterando em práticas criminosas”, escreveu Gilmar.

“Ainda assim, tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga.”

Ele criticou o fato de não ter sido informado sobre o novo pedido de prisão que havia contra o empresário. “Ao impetrar esta ação de habeas corpus, os impetrantes sabiam, ou ao menos deveriam saber, da existência do segundo decreto de prisão, mas não dividiram a informação com este Juízo. Esse dado poderia inclusive ser relevante para a avaliação da necessidade da prisão preventiva por este Supremo Tribunal”, afirmou.

Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário

Horas antes, o ministro disse que é “atípica” a decisão do juiz Bretas. “Isso é atípico. Em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, disse Gilmar a jornalistas ao fim de um evento no Tribunal Superior Eleitoral, que ele preside.

Questionado se não seria o caso de se declarar suspeito para julgar casos que envolvem Barata Filho, disse que não. Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário. No fim de julho, a Procuradoria Regional da República no Rio solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com pedido de suspeição para impedir Gilmar de atuar em casos que envolvam Barata Filho.

“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, disse. “Não tem suspeição alguma”, afirmou.

O pedido da Procuradoria no Rio ainda está sob análise do procurador-geral, Rodrigo Janot. Caso concorde com a solicitação, será o segundo embate do tipo com o ministro. Em junho, Janot pediu a suspeição de Gilmar nos processos envolvendo o empresário Eike Batista, a quem também concedeu habeas corpus. O procurador-geral afirmou que a mulher do ministro integra o escritório de Sérgio Bermudes, que representa o dono do grupo X em causas cíveis.

O ministro não aceitou o pedido, sob a justificativa de que sua mulher não atuava no processo, nem mesmo o escritório. A banca de advocacia também representa a Fetranspor, cujo ex-presidente, Lélis Teixeira foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro. O escritório chegou a atuar no caso da Ponto Final para tentar desbloquear os bens da federação.

Jacob Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros estados com mais de 4 mil veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.