O ministro Gilmar Mendes decidiu em caráter liminar (provisório) que a polícia não pode cumprir mandado de condução coercitiva sem que o investigado tenha sido previamente convocado a prestar depoimento. A medida ficou famosa por ter sido usada contra o ex-presidente Lula, em março de 2016.
LEIA MAIS: Entenda o que é condução coercitiva, medida autorizada contra Lula na Lava Jato
A decisão é uma vitória para os advogados da área criminal. Desde 2014 os criminalistas que atuam na Lava Jato reclamam que os clientes são levados à força para prestar depoimento sem que antes tenham sido intimados pela Justiça.
“O ministro Gilmar Mendes decidiu em nome da Constituição da República e pronunciou-se de modo veemente contra o símbolo das arbitrariedades desse novo modelo de persecução penal. Uma vitória histórica da ampla defesa e devido processo legal e do Estado democrático de direito”, disse o criminalista Juliano Breda, que defende investigados na Lava Jato.
Como a PF costurou diferentes tramas para indiciar Bolsonaro
Cid confirma que Bolsonaro sabia do plano de golpe de Estado, diz advogado
Problemas para Alexandre de Moraes na operação contra Bolsonaro e militares; assista ao Sem Rodeios
Deputados da base governista pressionam Lira a arquivar anistia após indiciamento de Bolsonaro
Deixe sua opinião