Gilmar Mendes reconhece acordo bilionário das poupanças. Agora só falta mais um passo

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O pagamento aos detentores de cadernetas de poupança que tiveram perdas nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 andou mais um passo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi reconhecido pelo ministro Gilmar Mendes, conforme divulgou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (6). 

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O acordo, feito entre os bancos e entidade que representa os poupadores, foi firmado no final do ano passado sob supervisão da AGU e precisava ser reconhecido pelos ministros do STF que julgam recursos e ações sobre o tema. No final do ano passado, o ministro Dias Tóffoli já havia reconhecido o acordo nos recursos que estavam sob sua análise. Ainda falta a homologação pelo ministro Ricardo Lewandowski em outras ações e recursos, o que deve ocorrer brevemente com o retorno do trabalho do STF. 

O presidente da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), Estevan Pegoraro, comemorou a rapidez da homologação pelos ministros Gilmar Mendes. “A partir da homologação do acordo ele se torna válido. Comemoramos a celeridade que teve. Ficamos felizes que tenha sido feito em tempo exíguo. A expectativa dos poupadores é de poder aderir e uma demora traria frustração”, afirmou Pegoraro. 

Idosos receberão primeiro, seguindo cronograma de dez meses 

A homologação é passo fundamental para que os poupadores que tenham aderido a processos no caso possam solicitar seu dinheiro. Pelo acordo, a partir da homologação os poupadores têm 24 meses para informar que aceitam o acordo.

O pagamento pelos bancos respeitará um cronograma de fases, para que recebam primeiro os mais idosos. São dez fases, uma por mês, paga realizar os pagamentos, pois os bancos não teriam capacidade administrativa para processar os cerca de 2 milhões de pagamentos em apenas um mês, afirmou o representante dos poupadores.

Pegoraro não soube especificar quais são as dez faixas etárias do cronograma de pagamentos, mas adiantou que receberão primeiro os poupadores com mais de 90 anos. Cerca de 80% dos poupadores que devem ter valores a receber são idosos, afirmou a Febrapo. 

Além disso, o pagamento será processado em 60 dias após a adesão de cada poupador, respeitando esse cronograma de dez meses conforme sua faixa etária. Dessa forma, mesmo os mais idosos ainda terão de esperar pelo menos 60 dias após aderirem ao acordo. 

“O STF, ao longo do processo de negociação, respeitou a vontade das partes e contribuiu de forma positiva para o entendimento, que se mostrou a melhor solução para o maior caso da história da Justiça brasileira", disse Pegoraro. 

“A AGU manifesta satisfação pela homologação do acordo dos planos econômicos pelo ministro Gilmar Mendes. A medida é considerada um importante avanço nesta que é a maior conciliação judicial da história, uma vez que tem potencial para encerrar mais de um milhão de processos”, afirmou em nota, a AGU.