Na sessão que analisou o habeas corpus do ex-ministro petista Antonio Palocci no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e fez uma acusação séria: “a corrupção já entrou na Lava Jato”. Sobraram ataques ainda para os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, responsáveis pelas ações da operação em primeira instância em Curitiba e no Rio de Janeiro.
“A corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria, alguém tem dúvida da atuação da corrupção de Fernanda Tórtima e de Marcelo Muller”, disse o ministro, dirigindo-se à procuradora-geral da República, Raque Dodge, que acompanha a sessão desta quarta-feira (11).
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A menção é ao caso do ex-vice-procurador Marcelo Miller, suspeito de ter atuado em favor dos executivos da JBS enquanto ainda exercia as funções de procurador na PGR. Tórtima era advogada da empresa na ocasião em que os acordos de colaboração premiada foram negociados com o Ministério Público. Para Mendes, “perdemos o controle do sistema” e acrescentou: “estamos montando aqui uma estrutura de corrupção”.
O ministro também se voltou contra Moro e Bretas. Citou a tentativa de transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para um presídio federal de segurança máxima em Mato Grosso do Sul. “Foi uma ação combinada entre o juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas. Obviamente foi uma decisão combinada. Ficaram não só contentes com a transferência, mas o algemaram, acorrentaram”.
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Também tratou da ocasião em que Bretas entrou na Justiça para garantir o recebimento do auxílio-moradia, destacando que o juiz é casado com outra juíza que também recebe o benefício.
Com críticas às prisões provisórias, voltou-se a Moro novamente e provocou: “Estamos fazendo populismo judicial?”. “Transformamos prisão provisória do dr. Moro em prisão definitiva. Esse é o resultado nesses casos. É melhor suprimir a Constituição Federal, já que tem o código penal de Curitiba. Deviam criar a Constituição de Curitiba também”, ironizou.
Tudo isso foi dito no contexto da defesa que Gilmar fez da aceitação do habeas corpus de Antonio Palocci. Os ministros estavam julgando a necessidade de um outro HC ser apresentado após o primeiro ter sido rejeitado em primeira instância. A maioria dos ministros negou o julgamento da cautelar, sem mesmo tratar do mérito.
“Essa invencionice procedimental para não conhecer habeas corpus não mata apenas o instituto. É um pouco da morte desse tribunal”. Ele classificou o habeas corpus como o mais importante instrumento da doutrina do Supremo e encerrou: “Virar as costas para isso é de fato encerrar uma fase histórica”.