Governadores ameaçam processar ministro após ‘chantagem’ sobre reforma da Previdência

Governadores do Nordeste enviaram nesta quarta-feira (27) uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) em que ameaçam processar o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, e os agentes públicos envolvidos em práticas como a liberação de verbas em troca de apoio à reforma da Previdência. O texto assinado pelos nove governadores nordestinos – seis deles de partidos de oposição – pede que Temer “reoriente seus auxiliares” com o objetivo de “coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.

Na terça-feira (26), Marun afirmou que a liberação de recursos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, seria usada como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovar a reforma da Previdência. Segundo o ministro, isso não configura chantagem, mas sim uma “ação de governo”.

Para os governadores, Marun os ameaçou

Os governadores do Nordeste, por sua vez, chamaram a prática de “ameaça” e manifestam “profunda estranheza com as declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun”. Segundo eles, esse tipo de ato é “arbitrário” e, caso confirmado, dizem, não hesitarão em acionar política e juridicamente os agentes envolvidos.

“Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz a carta. “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”, completa o texto.

Além dos governadores do PT, PCdoB e PSB (partidos de oposição), dois políticos do PMDB, sigla de Temer, assinam a carta, além de um do PSD, da base do governo. Do PMDB, são Jackson Barreto (governador de Sergipe) e Renan Filho (Alagoas).

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Barreto foi o primeiro a reclamar publicamente, ainda antes da fala de Marun, sobre a contrapartida exigida pelo governo para liberar recursos e financiamentos da Caixa. Já o governador de Alagoas é filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais críticos de Temer.

O ministro admitiu que estava cobrando os governadores e acrescentou que o Planalto espera uma certa “reciprocidade” deles na votação da reforma da Previdência, marcada para o dia 19 de fevereiro.

Alckmin também critica o ministro: “É um equívoco”

Numa declaração isolada, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também criticou nesta quarta-feira (27) a afirmação do ministro Carlos Marun. “Não é possível. É um equívoco”, disse. “O governo [Michel Temer] tem o dever de trabalhar pela reforma, mas não pode vincular financiamento de banco público a votação de deputado. O que precisamos ter é convencimento, da população e dos deputados.”