Governo admite “fatiar” reforma da Previdência e votar projeto mínimo

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As vitórias do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer, e na reforma trabalhista injetaram ânimo no governo. Mesmo assim, o Palácio do Planalto parece não ter confiança suficiente de que será possível aprovar a reforma da Previdência na íntegra. Por isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já admite votar apenas parte do projeto proposto e adiar “para 2018 ou para o futuro” a decisão sobre temas polêmicos que podem ser barrados pelo Congresso.

Após acompanhar a vitória do governo na CCJ na quinta-feira ao lado de Temer, Jucá classificou como “um sucesso” a tramitação da reforma trabalhista. “Aprovamos (a trabalhista) com quórum constitucional sem necessitar. Eu precisaria ter maioria simples e botei 50 contra 26.” Segundo ele, a nova legislação trabalhista ajudará a criar até 1,5 milhão de novos empregos nos próximos dois anos.

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Apesar da euforia, Jucá sabe que a situação na Câmara é bem diferente, especialmente quando se trata da impopular reforma da Previdência. “Nós temos de discutir seriamente com a base na Câmara e no Senado. Discutir e colocar para votar a reforma da Previdência. Eventualmente, se algo não passar, devemos pautar esse algo para discussão em 2018 e para o futuro”, defende.

Com o argumento de que essa reforma “não é vital para o presidente Temer”, mas que a mudança “é vital para o próximo presidente da República”, o homem forte de Temer no Congresso sinaliza que jogar parte dessa bomba no colo do próximo ocupante do Palácio do Planalto não é um problema.

“Os próximos presidentes também terão de fazer reforma da Previdência”. Ele lembra que, sem a reforma, o sucessor de Temer terá situação fiscal bem mais apertada que o atual governo. “O próximo não terá espaço (fiscal) para tergiversar diante do limite de gastos e com a situação da arrecadação e da despesa.”

O apoio do governo ao fatiamento da reforma da Previdência confirma movimento revelado pelo Estadão/Broadcast no fim de maio, quando líderes de alguns partidos passaram a defender uma reforma da Previdência mais enxuta diante do agravamento da crise política. A ideia defendida pelos deputados é manter no texto apenas a fixação de uma idade mínima para aposentadoria no País (65 anos para homens e 62 para mulheres).

Ao contrário das nuvens sobre a reforma da Previdência, o líder do governo é muito otimista ao falar da reforma trabalhista. Para Jucá, a retomada do crescimento da economia e as novas regras do mercado de trabalho ajudarão a criar entre 1 milhão e 1,5 milhão de empregos em até dois anos. “Se a conjuntura melhorar, é claro que isso será acelerado”, diz o senador.

Sobre a medida provisória que o governo prepara para alterar pontos da reforma sancionada na quinta-feira, o senador do PMDB explica que haverá discussão sobre a redação final com o Congresso e o Executivo. “Vamos discutir e, se possível, podemos até aprimorar o texto. Daí, vai sair um entendimento e a medida provisória.”

Questionado sobre a pertinência de se realizar debate apenas agora com a reforma trabalhista já sancionada, Jucá rebate críticas. “Se debateu muito, mas é claro que sempre vai haver algo que se pode melhorar. A maioria das críticas feitas pela oposição desvirtuavam a natureza do debate, sofismavam situações inverídicas que tinham apenas o condão de atrasar o projeto”, rebate.