As concessionárias de rodovias terão até 14 anos para fazer obras de duplicação que deveriam ser finalizadas em, no máximo, cinco anos, de acordo com medida provisória (MP) publicada nesta terça-feira (19) pelo governo do presidente Michel Temer.
A tarifa paga pelos motoristas, no entanto, não vai diminuir agora. Isso porque o governo atendeu ao pleito das empresas de que a redução da tarifa, quando for prevista, comece a valer só após a conclusão das obras.
O secretário de fomento e parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes, reconheceu que, por enquanto, o usuário continuará a pagar a mesma tarifa por um investimento que ocorrerá com atraso. No entanto, segundo ele, a aplicação imediata de uma tarifa reduzida iria piorar as condições de financiamento dos projetos.
As empresas reclamam que houve redução da demanda devido à crise econômica do país, além de uma dificuldade de financiamento.Não houve alteração nos trechos que devem ser duplicados, mas agora a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) indicará quais são os prioritários.
“Quando a gente passa a ter alongamento da obra, não faz sentido deixar para o concessionário escolher quais são trechos serão feitos primeiro”, disse Antunes.
Reprogramação será firmada com rapidez, diz secretário
A assinatura dos acordos pode ocorrer a partir do momento em que o ministério publicar uma regulamentação, que deve sair em breve, de acordo com a pasta. O governo espera que a reprogramação seja firmada entre concessionários e a ANTT de forma “bastante célere”, de acordo com Antunes. “Será coisa de poucos meses. Todos estão interessados em fazer isso rápido. Tem um sentimento de urgência muito grande, inclusive na ANTT”, disse o secretário.
As medidas provisórias entram em vigor na data da publicação, mas precisam da aprovação do Congresso para continuarem a valer. Nesse caso, se os acordos forem firmados enquanto a MP estiver em vigor, eles não seriam alterados ainda que o texto não fosse analisado pelos parlamentares e caducasse.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, anunciou na semana passada, em evento do setor, que a medida provisória seria publicada em breve.
Na ocasião, fez questão de negar que, com as mudanças nas regras, o governo estava sendo benevolente com os concessionários de rodovias. “A MP se faz necessária pela crise que se instalou, a recessão que se instalou, a demanda que foi frustrada. Em consequência disso tudo, essas concessões hoje são inexequíveis”, disse.
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