Governo amplia ‘caça’ a aposentadorias e pensões irregulares

Enquanto o governo federal tenta aprovar a reforma da Previdência, um grupo de especialistas do INSS, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal faz uma verdadeira caça a irregularidades no pagamento de aposentadorias e benefícios. Autoridades do governo garantem que o objetivo do constante pente-fino é atacar pagamentos ilegais. Estimativas de 2017 apontam que, em 2017, a equipe identificou e evitou perdas de até R$ 2 bilhões para os cofres públicos. 

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Entre os pontos de preocupação no governo estão as aposentadorias rurais, concedidas sem os mesmos critérios dos benefícios urbanos. Há quem, dentro do governo, defenda maior rigor na concessão, com necessidade de comprovação rigorosa da atividade no campo. Hoje, os sindicatos rurais podem fazer essa declaração, sem um controle efetivo do merecimento do benefício. 

O secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência) do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Granja, avalia que há problemas e que é necessário realizar um pente-fino nos benefícios, especialmente na área rural e nos benefícios sociais.

“Hoje temos dificuldade em acompanhar a vida laboral dessas pessoas. Elas não estão na RAIS e CNIS (cadastros oficiais do governo), que são bases que usamos para combater as fraudes. Há uma área de sombra sobre esses benefícios”, disse Granja.

Para reduzir as chances de fraudes nos benefícios rurais, que são concedidos sem a comprovação de tempo de atividade laboral, Granja sugere que seja obrigatório o comparecimento anual desses segurados a um posto oficial do INSS, ao longo dos anos de atividade no campo. Isso evitaria a necessidade de comprovação dos recolhimentos à Previdência. 

“No mínimo teriam de ter um registro, comparecer uma vez ao ano, para sabermos quando eles vão se aposentar, ao longo dos anos em que mantiverem atividade rural. Isso coíbe fraudes. É muito difícil manter uma fraude desse tipo, por 15 anos”, avalia Granja. 

Blitz não é alternativa à reforma da Previdência

Dentro do governo, essas ações administrativas para evitar irregularidades e fraudes nos pagamentos são tidas como de grande importância, especialmente depois que a reforma da Previdência foi adiada para 2018. Porém, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, reforça que o combate a fraudes não substituirá a necessidade de uma reforma. 

“São duas coisas que correm em paralelo. A reforma é necessária? Com certeza que é. Mas tem ações administrativas sendo tomadas, como a revisão de vários auxílios-doença irregulares. Isso continua sendo feito. E temos também a área de combate à fraude. Isso tem de continuar sendo feito, mas por si só não é suficiente. Esse pente fino é insuficiente”, afirmou o secretário, à Gazeta do Povo. 

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No caso dos beneficiários da aposentadoria rural, o secretário Marcelo Caetano garante não será alterada a atual forma de comprovação da atividade, mesmo com alteração do texto proposto na reforma da Previdência, que passa a determinar que o trabalhador da agricultura familiar tenha de comprovar os “recolhimentos” da contribuição previdenciária, não bastando comprovar “atividade”. 

“É uma alteração na redação constitucional, mas em termos práticos, nada muda”, disse Caetano. 

Marcelo Caetano também afirmou que a Previdência está de olho nas irregularidades, apesar da falta de registros oficiais, como apontou Granja. “Conseguimos ver coisas como se o patrimônio daquela pessoa é muito alto e está recebendo aposentadoria rural. Temos ações na área de inteligência, além do trabalho de caráter repressivo. O uso de banco de dados, integração, permite fazer certos cruzamentos. Isso é um trabalho que o tempo todo vai ser feito”, disse. 

Até 10% dos benefícios do INSS têm irregularidades 

O relatório da CPI da Previdência, concluído este mês pelos senadores e deputados, aponta que há evidências em estudos do TCU de que pelo menos 10% dos benefícios previdenciários têm erros ou fraudes. 

Neste ano, com dados até novembro, as ações da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) já ajudaram a devolver ou evitar o desembolso de R$ 287 milhões. Desse total, R$ 105 milhões que já haviam sido desviados foram devolvidos, a economia proporcionada com a interrupção das fraudes foi de R$ 182 milhões. Foram realizadas 46 operações policiais, com 24 prisões em flagrante e 70 ações de busca e apreensão.