O governo federal divulgou na noite desta quinta-feira (24) os termos de um acordo para suspender a greve dos caminhoneiros por 15 dias, após sete horas de reunião com entidades que representam o setor. Além dos pontos já divulgados, como a Cide zerada e a redução de 10% no preço do diesel por 30 dias, o acordo prevê uma compensação financeira para a Petrobras pela redução do preço, com um subsídio pago pela União para que o valor do combustível permaneça reduzido. Essa política será perene e revisada a cada 30 dias.
Os primeiros 15 dias da redução do preço do combustível serão arcados pela Petrobras, conforme anunciado pela estatal no dia anterior. A partir do 16º dia, o governo federal vai contabilizar a variação e pagará o subsídio ao final do período para a empresa estatal. A estimativa do Ministério da Fazenda é que essa redução do preço custe R$ 350 milhões a cada 15 dias, o que pode chegar a até R$ 4,9 bilhões ao final do ano. Neste momento o governo não anunciou nenhuma mudança para o preço da gasolina, apenas do diesel.
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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chamou os representantes dos caminhoneiros para participar do anúncio e se dirigiu aos caminhoneiros nas estradas em sua manifestação. “Chegou o momento de olharmos para as nossas famílias, para as famílias brasileiras, para as pessoas nos hospitais, as pessoas nos mercados, as granjas com animais sem alimentos”, disse Padilha. “Dizemos humildemente: precisamos que todos vocês caminhoneiros voltem às atividades”, afirmou. O ministro afirmou esperar que a greve se desfaça o quanto antes.
A Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), principal liderança da greve em curso no país, não concordou com os termos do acordo. O presidente da entidade, José da Fonseca Lopes, deixou a reunião no Palácio do Planalto no meio da tarde, afirmando que a paralisação só acaba quando a promessa de reduzir os impostos sobre o diesel for publicada no Diário Oficial. O posicionamento da entidade torna incerto o fim do movimento grevista, que causou graves consequências nos últimos quatro dias, com desabastecimento de alimentos e produtos, e interrupção do fluxo nas estradas.
Lopes afirmou que vai contactar os grevistas para manterem o movimento. Sem uma liderança nacional, a paralisação tem sido organizada via contatos mantidos por WhatsApp e via rádio. A Abcam afirma representar 700 mil caminhoneiros, 600 sindicatos e sete federações da classe. A União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) também não endossou o acordo.
Revisão de preços da Petrobras passa a ser mensal
Outra mudança anunciada é que a Petrobras não vai mais revisar diariamente os preços nas distribuidoras. O preço será revisado a cada 30 dias, considerando a variação diária dos preços. Esse teria sido um pedido dos caminhoneiros, que eram prejudicados pela variação diária, o que significava que durante uma viagem eles estavam expostos a diferentes preços. Essa política não terá prazo para acabar e está garantida até o fim do governo Michel Temer, em dezembro.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, apresentou as mudanças no modelo de preços da Petrobras. Será necessário pedir um crédito de Orçamento para esse subsídio que a União vai repassar para a Petrobras e também encontrar receitas para compensar tais gastos com subsídios. “Preservamos a política de preços da Petrobras e a cada 30 dias teremos a compensação necessária para fazer essa subvenção”, afirmou
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Carlos Marun, ministro de Relações Institucionais, afirmou que o projeto de redução do PIS-Cofins que foi aprovado na quarta-feira (23) na Câmara não vai prosperar, pois os cálculos estavam errados. Ele afirmou que será estudado ainda no Senado o que será feito.
Guardia afirmou que só é possível abaixar ou reduzir os tributos se for aprovada a lei que reonere a folha de pagamentos, pelo Congresso. Primeiro a reoneração tem de ser aprovada, e no dia seguinte o decreto alterando a PIS-Cofins pode ser publicado. “Vamos analisar com cuidado, com responsabilidade, buscando o resultado prático”, afirmou Marun.
Outros pontos do acordo
Também estão no acordo reajuste na tabela de fretes de cargas e a promessa de manutenção trimestral pela agência dos transportes; negociação com os estados de isenção de tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios e judicialização pela União em caso de não aceite.
Há ainda termos do acordo para que o setor de transporte de cargas também ficará de fora da reoneração da folha de pagamentos, que está em tramitação no Congresso, e que a Conab possa contratar com dispensa de licitação até 30% de sua demanda de frete para cooperativas de caminhoneiros ou sindicatos. As ações judiciais da União contra os movimentos grevistas também serão retiradas, bem como instrução para fim de processos administrativos.
O termo foi assinado por oito entidades. Padilha criticou o presidente da Abcam por ter abandonado a mesa de negociações. “Ele abandonou a causa, seus companheiros e os interesses da causa. Da forma como ele saiu demonstra que ele não deveria ter ficado, nós o conhecemos, a CNT (Confederação Nacional do Transporte), que o representa, o desautorizou”, disse o ministro.
A desmobilização do movimento grevista deve começar a partir do nascer do sol desta sexta-feira (25), garantiu Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
“Entendo que a categoria vai ter acesso à integra desse documento e entendimento da conquista que eles tiveram, e que eles possam avaliar e ter a garantia de que podem se desmobilizar e terão as demandas atendidas. Acho que a desmobilização deve acontecer dentro dos critérios de segurança para todos, principalmente para os caminhoneiros. Estão todos exaustos. Eu sugiro que isso aconteça a partir do dia clareado amanhã”, disse.