O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou nesta quarta-feira (23) uma relação de metas consideradas prioritárias para os primeiros 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ele explicou que a definição dos objetivos levou em conta a possibilidade de serem cumpridos neste início de gestão e o significado das medidas para a população.
Chamou a atenção a ausência da reforma da Previdência, medida considerada crucial para o ajuste das contas públicas. Onyx divulgou 35 metas. Entre elas, o ministro citou a estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações na administração federal. Ele destacou que isso visa a beneficiar o cidadão. Além disso, Onyx citou a medida provisória antifraudes no INSS, assinada na semana passada por Jair Bolsonaro.
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A expectativa é economizar aproximadamente R$ 9 bilhões neste ano com o “pente-fino” nos benefícios. No ano seguinte, em 2020, a economia pode até dobrar, declarou o chefe da Casa Civil.
“Vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os níveis hierárquicos, reduzirmos o dispêndio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade meio e vai para a ponta”, disse Onyx.
Outra meta confirmada pelo governo é conceder o 13º pagamento aos 14 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família. “Não são todas as metas, não são necessariamente as mais importantes, mas são aquelas que nós estamos divulgando”, justificou Onyx, destacando que as metas apresentadas são que têm “mais chance” de serem executadas no período.
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O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado “PL Anticrime”. É um projeto para, segundo o governo, aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Com o PL Anticrime, a ideia é “reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal”.
Outra meta é o projeto Sine Aberto, que vai abrir os cadastros de desempregados que estão na base de dados do Sine para que empresas privadas do setor de recrutamento possam auxiliar na realocação dessas pessoas no mercado de trabalho. Hoje o Sine é responsável pela colocação de apenas 3% dos contratados. “Queremos ampliar esse índice para 10%”, afirmou Onyx.
O ministro disse ainda que serão leiloados 12 aeroportos em três blocos, com expectativa de investimentos de R$ 3,5 bilhões. Haverá ainda o objetivo de levar adiante o leilão de 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis, líquidos e combustíveis.
Na área de educação, a meta é lançar um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização. “Brasil ainda tem 6% de analfabetos, quase 30% de analfabetos funcionais”, afirmou o ministro, que classificou os índices como inaceitáveis.
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Outra meta é aperfeiçoar o procedimento de conversão das multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Hoje temos direcionamento nas multas do Ibama totalmente equivocada. Existe estímulo a multas (Ibama) e direcionamento a ONGs, isso será revisto”, afirmou Onyx. Segundo o ministro, o governo Bolsonaro “fará com que produção e meio ambiente andem de mãos dadas”.
Segundo Lorenzoni, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios. “Não são todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso dos ministérios com essa meta.”
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