Governo aproveita lado bom da crise e tira “teia de aranha” da meta de inflação

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O sistema de metas de inflação no Brasil andava tão desacreditado que muita gente nem lembrava que ele existia. Por isso, melhor começar do início: a missão principal do Banco Central é perseguir uma meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É com base nesse alvo que o BC sobe e baixa os juros. É esse alvo que os governos Lula e Dilma achavam que era secundário.

Atualmente, a meta no Brasil é de 4,5% ao ano. É alta quando comparada a países desenvolvidos, que têm alvos na faixa de 2% ao ano. Ter uma meta mais alta não é em si um problema, já que isso pode acomodar características de economias ainda bastante indexadas à inflação passada, como a brasileira. Manter eternamente uma meta alta, no entanto, é problemático porque ela é um componente da taxa nominal de juros (nunca vamos ter juros de 4% ao ano, como em países desenvolvidos, com uma meta de inflação de 4,5%).

O governo decidiu que é hora de mexer na meta. Na próxima reunião do CMN, deve ser estabelecida uma meta de 4,25% ao ano a partir de 2019. A meta atual, de 4,5%, estava criando teia de aranha: existe desde 2005.

Mesmo com todo o desdém com que a meta foi tratada na última década, ela se firmou como um ponto importante da política econômica. Expectativas de inflação passaram a balizar as decisões sobre juros básicos e o Brasil também aprendeu que há uma correlação entre má política fiscal e preços fora do controle. Trazer a inflação para a meta de novo neste ano custou caro ao país e, sabendo disso, devemos cobrar uma política fiscal responsável, incluindo a reforma da Previdência.

Ainda é um debate aberto qual deve ser o piso de longo prazo para a meta de inflação no Brasil. No mundo ideal, ela deveria convergir ao longo do tempo com as taxas de países desenvolvidos. Com isso, poderíamos esperar uma estabilização nos juros de longo prazo em um nível compatível com um crescimento econômico mais forte. Em outras palavras, meta menor leva a juros menores no longo prazo.

Duas questões ainda precisam ser respondidas: Quanto tempo seria necessário para isso? O Brasil é capaz disso? Tudo depende de como nos próximos anos será a desindexação da economia, outro trabalho deixado no meio do caminho. A maioria dos contratos no Brasil carregam automaticamente a inflação passada. E com uma meta relativamente alta é difícil desfazer esse nó. Contratos de concessões, por exemplo, estão evoluindo para tirar o peso da inflação passada. Isso precisa se espalhar para alugueis, contratos trabalhistas etc.

A pequena queda, de 0,25 ponto percentual, evita a repetição de um erro cometido em 2009. Naquela época, a crise internacional derrubou as expectativas de inflação, mas o governo Lula não quis mexer na meta. Preferiu apostar nas medidas anticíclicas que deram na recessão atual. Agora, parece que a decisão é aproveitar um dos poucos lados positivos da crise: a inflação caiu a ponto de podermos construir algo melhor no longo prazo.

Boas intenções, porém, não fazem diferença se não forem acompanhadas de ações reais. A meta menor abre a possibilidade de termos uma economia mais estável e com juros menores. Mas isso só será possível com as contas públicas sob controle. Essa ainda é uma variável-incógnita. O teto de gastos aprovado no ano passado permite uma redução do déficit público nos próximos dez anos a ainda precisa ser complementado por reformas como a da Previdência, cortes de benefícios do funcionalismo e aumento da eficiência do gasto público.