Em mais uma mudança de rumo na elaboração da nova Previdência, o governo avalia vincular o prometido regime de capitalização apenas aos trabalhadores que optarem pela chamada carteira de trabalho verde e amarela, idealizada para flexibilizar direitos trabalhistas.
As novas regras, entretanto, não serão implementadas simultaneamente ao endurecimento das normas de aposentadoria e INSS, informou nesta quinta-feira (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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O objetivo, segundo ele, é que eventual discussão sobre direitos do trabalhador não atrapalhe a tramitação no Congresso da reforma da Previdência, considerada prioritária pela equipe econômica.
O governo quer reformar o sistema atual, no qual trabalhadores da ativa bancam os benefícios dos que já se aposentaram, e criar a capitalização, modelo em que cada trabalhador tem uma espécie de poupança para financiar a própria aposentadoria no futuro.
Como o custo de implementar a capitalização para todos os trabalhadores é elevado, o governo busca um recorte que possa minimizar o impacto.
Uma das propostas analisadas previa o novo modelo para todos os trabalhadores com salários acima de determinado valor (85% do teto do INSS, por exemplo). Os contribuintes com ganhos menores permaneceriam no sistema atual.
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Agora, a ideia é que essa divisão não seja usada, informaram membros da área econômica. O trabalhador que optar pelo regime trabalhista com direitos flexíveis entrará na capitalização. O que for empregado pelas regras da CLT seguirá no esquema de hoje.
De acordo com Guedes, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência só indicará os caminhos para futura criação tanto da capitalização, quanto da carteira verde e amarela. Mesmo com a aprovação da reforma, esses dois pontos exigirão posterior regulamentação do Congresso.
“Nós não vamos misturar e atrapalhar o trâmite [da Previdência], não. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.
Após reunião com empresários, Guedes voltou a entoar o discurso de que o novo modelo dará uma escolha aos jovens. Eles poderão optar pelo atual sistema, com todos os direitos trabalhistas vigentes, ou pela carteira verde e amarela, que possibilitaria uma escolha dos direitos e geraria maior empregabilidade.
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“Se você quiser escolher os direitos atuais, entra no sistema atual. Se quiser optar pelo sistema novo, vai para a carteira verde e amarela, é um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de outra forma”, disse, sem mais detalhes.
Está em estudo a inclusão de um artigo na PEC para prever uma nova maneira de financiamento da Previdência a ser encaminhada ao Congresso posteriormente.
É uma medida que abriria caminho para a promessa de Guedes de desonerar as empresas da contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos. Em troca, empregadores pagariam um valor mais baixo.
Outra proposta em estudo pelo time de Guedes é reduzir as cobranças para trabalhadores de baixa renda, que poderiam pagar 7,5% de alíquota previdenciária, em vez de 8%. O percentual para salários mais altos poderia também ser majorado, ultrapassando o patamar atual de 11%.
De acordo com o ministro, o Brasil tem hoje 96 milhões de pessoas em idade de trabalho, mas 46 milhões não contribuem para a Previdência.
“Os encargos são tão altos que eles não conseguem nem um emprego para poder contribuir. Aí é que vem essa carteira verde amarela, um regime previdenciário diferente, no qual a empregabilidade seja enorme”, afirmou.
Guedes negou que a reforma represente um retrocesso em relação a direitos trabalhistas e criticou os sindicatos, aos quais se referiu como “falsas lideranças que aprisionam o Brasil num sistema obsoleto”.
O ministro confirmou que foi descartada a possibilidade de aproveitar a proposta de reforma apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, que já tem tramitação avançada na Câmara. A hipótese faria o governo economizar tempo.
Segundo ele, a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro trará mudanças mais significativas e exigirá tramitação ordinária na Casa.
“Em vez de fazer isso em dois meses, leva mais tempo -três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal nos prejudica, mas entendemos que é o rito correto”, afirmou.
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