Medida provisória (MP) proposta pela equipe do novo ministro da Economia, Paulo Guedes, deve endurecer as regras de concessão do auxílio-reclusão, de acordo com o site O Antagonista, que teve acesso ao documento. Se aprovada, a MP vai exigir uma revisão cadastral e comprovação de no mínimo 12 meses de contribuição previdenciária dos presos que pedirem a “bolsa presidiário”. O site, no entanto, não especifica em que condições os meses de contribuição serão exigidos – ou seja, se devem ser imediatamente anteriores à prisão ou se podem ter sido acumulados em outros períodos.
A intenção da MP seria dar um passo moralizador em relação à legislação referente ao benefício, corrigindo imprecisões e distorções na lei que abrem margem para concessões irregulares de benefícios e mesmo para a corrupção. Trata-se de ajustes simples, mas com grande efeito financeiro.
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Quem pode receber o auxílio-reclusão atualmente
O auxílio-reclusão beneficia somente os dependentes do detento e não o próprio preso. Para que eles recebam, o presidiário deve ter contribuído com o INSS regularmente antes da prisão e ainda estar na qualidade de segurado. São considerados dependentes: esposa ou companheira, filhos menores de 21 anos ou inválidos ou pais que sejam dependentes.
A família só consegue pedir o auxílio se o valor do último salário do segurado for menor ou igual a R$ 1.319,18. O benefício custa aos cofres públicos R$ 2 bilhões por ano, de acordo com o Antagonista. A equipe de Jair Bolsonaro teria a estimativa de que R$ 800 milhões desse valor sejam de pagamentos irregulares.
Mudanças na Previdência rural também serão contempladas na MP
Além da mudança na “bolsa presidiário”, a MP deve impor mais rigor na liberação de uma série de benefícios, incluindo os da Previdência rural. Também vai estabelecer normas para reaver recursos liberados via decisões judiciais que mais tarde são cancelados no julgamento final da causa.
Cálculos preliminares indicam que essa reestruturação legal abriria espaço para fazer uma economia anual de ao menos R$ 50 bilhões ao longo de uma década.
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Gastos com a Previdência
Os gastos com a Previdência encostam atualmente nos R$ 750 bilhões anuais – a maior despesa da União, à frente dos gastos com juros, em torno de R$ 350 bilhões. Em 2019, o governo entra no sexto ano consecutivo com rombo em suas contas (gastando mais do que arrecada), situação sem paralelo em toda a história.
Diante dos sucessivos déficits, a dívida bruta sobe com força desde 2014 e deve encerrar 2019 perto de 78% do PIB (Produto Interno Bruto). O nível é considerado alto se comparado à média dos países emergentes, ao redor de 55% do PIB.
A previsão do Bradesco é que a dívida cresça moderadamente até 2023, se aproximando de 80% do PIB. Para estabilizá-la hoje, o banco estima que seria preciso uma economia de cerca de R$ 270 bilhões – ou quase dez vezes o Bolsa Família.
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