Governo calcula que vai receber R$ 15 bilhões com privatização da Eletrobras

O governo deve dobrar a previsão de arrecadação com a privatização da Eletrobras no orçamento. A estimativa de R$ 7,7 bilhões que consta no projeto é considerada conservadora e deverá ser alterada para um valor mais próximo de R$ 15 bilhões.

O valor é referente à parcela que o Tesouro Nacional vai receber da Eletrobras pelo pagamento de bônus de outorga no processo de privatização da companhia, quando a energia das usinas da empresa, hoje entregue a preço de custo, poderá ser vendida a preços de mercado.

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A privatização poderá render entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões, segundo estimativas da área econômica, mas esse benefício será dividido entre Tesouro, Eletrobras e os consumidores de energia, por meio de abatimentos futuros na conta de luz. A mudança está em discussão entre os ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Planejamento e a secretaria executiva do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

Fernando Coelho Filho, que se licenciou do Ministério das Minas e Energia para reassumir seu mandato de deputado e votar a favor de Temer, disse ontem que a medida provisória irá à Casa Civil na semana que vem. “Estamos correndo para fechar.”

A MP que será publicada na próxima semana vai abrir caminho para a privatização e deve trazer soluções para passivos que se arrastam há anos e que poderiam reduzir o apetite dos investidores. O Planalto aposta nessa MP para dar ânimo à economia depois da votação na Câmara que arquivou a segunda denúncia contra Michel Temer.

Segundo fontes, a MP deve permitir um acerto de contas envolvendo a dívida da Eletrobras com a Petrobras. A União assumirá uma parte do débito, equivalente ao valor de R$ 3,5 bilhões. Esse pagamento será feito com o dinheiro do bônus de outorga. A medida pode elevar o valor de mercado da companhia.

O arranjo será uma solução para a proposta prevista na Medida Provisória 706, sancionada no ano passado, que permitiu que a União fizesse um aporte de até R$ 3,5 bilhões para a Eletrobras atender regiões isoladas, majoritariamente no Norte do país, abastecidas por termoelétricas. Até hoje, esse valor nunca foi aplicado.

Esse dinheiro não cobrirá todo o rombo da Eletrobras com a Petrobras, que supera R$ 10 bilhões. A dívida decorre do fornecimento, pela petroleira, de combustível usado pelas termoelétricas, que não foi pago pelas distribuidoras da companhia. O problema terá de ser resolvido pela própria Eletrobras.

Velho Chico

Após ser privatizada, a Eletrobras terá de assumir alguns compromissos, como o projeto de revitalização do Rio São Francisco, que visa recuperar a capacidade de armazenamento dos reservatórios da região. O custo estimado é de R$ 500 milhões anuais, mas o prazo para concluir o projeto pode subir de 10 para 30 anos. Outro compromisso do qual o governo não abre mão é o compartilhamento dos benefícios da privatização e da descotização com os consumidores, por meio de abatimentos na conta de luz.