O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em Davos (Suíça) que o governo pretende simplificar a cobrança de tributos, mas por outro lado retomará a cobrança de impostos sobre os dividendos que as empresas distribuem aos sócios e passará a taxar os juros sobre capital próprio (JCPs), uma outra forma de distribuição de lucros entre acionistas.
Segundo o jornal “Valor”, as declarações foram dadas em evento fechado organizado pelo Itaú na terça-feira (22) no vilarejo suíço, que nesta semana abriga o Fórum Econômico Mundial. No mesmo evento, Guedes assegurou a investidores que a reforma da Previdência será aprovada, com transição para a capitalização, mas que se por um “desastre” ela não passar, existe um plano B.
A intenção de tributar lucros e dividendos já havia sido anunciada durante a campanha, na época com alíquota de 20%. A taxação dos juros é novidade no discurso do ministro da Economia.
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Tais mudanças provavelmente ocorreriam – segundo sinalizações feitas por Guedes no ano passado – em paralelo a um corte no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que hoje chega a 34% e seria reduzido a 20%. Isso significa, nas palavras do presidente do Bradesco ao “Valor”, que o governo vai reduzir a carga tributária sobre a produção e aumentar seu peso sobre os ganhos de capital.
A tributação de lucros e dividendos é praticada por quase todos os países desenvolvidos e adeptos do livre mercado filiados à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mas, no Brasil, os dividendos distribuídos a acionistas são isentos de impostos desde a reforma do IR feita em 1995, no governo FHC. Na mesma ocasião, foi criado o mecanismo dos juros sobre capital próprio, que são os juros que as empresas pagam nos empréstimos que tomam de seus sócios. Os JCPs são tratados como despesa na contabilidade da empresa. Por isso, são deduzidos da base de cálculo do IR, de forma que a companhia não precisa pagar impostos sobre eles – mas os acionistas, sim.
A ideia de retomar a taxação sobre dividendos e acabar com a dedução dos JCPs no IR não é nova nem exclusiva de Paulo Guedes. Consta, por exemplo, do “Panorama Fiscal Brasileiro” produzido pelo Ministério da Fazenda do governo Temer e encaminhado em dezembro à equipe de transição do novo governo.
A equipe de Temer calculou que uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos resultaria num ganho de arrecadação de R$ 21,4 bilhões no primeiro ano de implantação e de R$ 95,1 bilhões no acumulado de quatro anos. A redução gradativa, até a extinção, da dedução dos juros sobre capital próprio geraria uma receita extra de R$ 3,6 bilhões no primeiro ano e de R$ 15,8 bilhões em quatro anos.
Em declarações ao “Valor”, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel – um dos responsáveis pela reforma do Imposto de Renda de 1995 – afirmou que a retomada da cobrança de dividendos afetaria os empresários tributados pelo regime de lucro presumido e pelo Simples. Para ele, isso poderia levar ao que chama de “distribuição disfarçada de lucros”, uma forma de evasão em que os sócios podem – por exemplo – adquirir bens em nome da empresa para uso próprio.