Governo cogita abandonar modelo de menor tarifa na concessão de rodovias

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O governo Jair Bolsonaro estuda mudar o modelo de concessão de rodovias. Em vez de exigir pedágios mais baratos, o Ministério de Infraestrutura avalia cobrar outorgas bilionárias nos próximos leilões. Caso essa proposta seja levada adiante, o dinheiro arrecadado abastecerá um fundo rodoviário nacional com o objetivo de implementar melhorias e duplicações nas demais vias para que também sejam concedidas.

Estima-se que seja possível cobrar pelo menos R$ 1 bilhão na outorga de uma rodovia, como a Rio-Petrópolis (RJ), sem que esse valor pressione demais o preço do pedágio para o consumidor. A ideia de mudar o regime de concessão partiu do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que busca mecanismos para resolver o problema da malha rodoviária federal durante sua gestão.

Para isso, ele encomendou estudos aos Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – esta última, uma estatal criada para implementar o projeto do trem-bala e que é candidata à extinção no governo Bolsonaro, já tendo sido classificada de “barbaridade” pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

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“Estamos avaliando esse novo modelo de concessão”, disse à reportagem o secretário-executivo do PPI, Adalberto Vasconcelos. Pessoas que acompanham as discussões no ministério afirmam que a proposta do ministro é habilitar a concessão de cerca de 5,4 mil quilômetros de rodovias nas próximas reuniões do PPI.

Hoje, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit ) administra 57,2 mil quilômetros em todo o país, tendo R$ 7 bilhões para conservá-las. Na década passada, o país dispunha do dobro desse valor para rodovias.

O modelo de concessão por outorgas que pode ser adotado por Bolsonaro vem sendo usado pelo governo do estado de São Paulo. No entanto, os recursos serviram para abastecer o caixa único do governo e foram usados para despesas correntes, como o pagamento da folha de servidores.

Ao criar o fundo rodoviário nacional, a equipe de infraestrutura de Bolsonaro quer carimbar esse recurso para torná-lo imune ao contingenciamento do Orçamento, que, neste ano, será restritivo.A ideia de carimbar o dinheiro vai de encontro ao plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular e desindexar o Orçamento, para que o governo tenha mais liberdade no uso das receitas.

Rodovias

As rodovias que estão já mapeadas pelo PPI, como a BR 364-365 e a BR 163, não entrarão nesse plano. As relicitações das rodovias Nova Dutra (Rio de Janeiro-São Paulo), Concern (Rio-Juiz de Fora) e CRT (Rio-Teresópolis) – cujos contratos vencem em 2021 e não foram renovados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) – poderão estrear o novo modelo de Bolsonaro.

“A União tem rodovias já construídas, algumas até duplicadas, e concedê-las por outorga seria como cobrar um aluguel por esse investimento já realizado nessas vias”, diz o advogado Pedro Dutra, especialista em regulação.“Usar esse dinheiro para melhorar as outras vias, que hoje não despertam interesse da iniciativa privada, faz todo o sentido”, afirma.

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Para Dutra, no entanto, há um risco. “O problema é exigir uma outorga muito elevada. O concessionário vai acabar repassando para o pedágio”, afirma. A dosagem entre outorga e as tarifas a serem praticadas é justamente um dos pontos em análise pelos técnicos do ministério e do PPI.

A EPL vai se dedicar aos estudos da própria concessão, que subsidiarão as equipes do governo para decidir se pesam mais na tarifa ou na outorga.As três rodovias que estão prontas para relicitação, por exemplo, passarão por uma avaliação mais criteriosa porque, segundo os técnicos envolvidos nos estudos, precisam de novos investimentos. Na Nova Dutra, por exemplo, é preciso construir uma nova pista na Serra das Araras, um dos gargalos para o transporte de cargas. Na Serra de Petrópolis, também é preciso uma nova via.

Problemas

Outras rodovias privatizadas pela primeira vez no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também enfrentam problemas. A recessão prejudicou o modelo de negócios das concessionárias que passaram a operar com prejuízo ou sofrer retração do lucro que seria usado para reinvestimento. Ainda não se sabe se, ao vencerem esses contratos, serão relicitados pelo novo modelo.

Nas gestões do PT, priorizou-se o modelo que buscava pedágios mais baixos, com o maior investimento possível na duplicação e manutenção das rodovias. Isso ocorreu, porém, em cenário de crescimento econômico. Com a crise que atravessou o Brasil, as concessões se tornaram inviáveis. As empresas não conseguiram manter a rentabilidade necessária para fazer frente aos investimentos exigidos pelos contratos.