A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (24) que o governo pode usar força policial para garantir o cumprimento de decisões judiciais determinando o desbloqueio de rodovias em todo o país por caminhoneiros em greve. Ela informou que até agora foram obtidas 17 decisões liminares que proíbem a obstrução de estradas federais.
Ao todo já foram protocoladas 30 liminares na Justiça. Segundo a ministra, cerca de 100 advogados públicos estão atuando em todo país para garantir o trânsito livre nas rodovias. No entanto, em vários locais os grevistas resistem e ainda não desbloquearam as pistas.
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Segundo a AGU, as liminares foram obtidas nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Há estados com mais de uma estrada desbloqueada por liminares.
No entendimento da ministra, os caminhoneiros têm garantido o direito constitucional de livre manifestação, mas não podem bloquear as rodovias. “Não pode fechar a rodovia de forma alguma. A liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito da toda população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir também merece ser respeitada”, disse a ministra, após deixar sessão desta quinta do Supremo Tribunal Federal.
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Segundo ela, a AGU está em contato com o Ministério da Segurança Pública para garantir o cumprimento das decisões judiciais. “A efetivação (das liminares) pode se dar sim por força policial, inclusive por determinação das próprias decisões judiciais. Mas toda essa articulação fica a cargo do ministro de Segurança Pública”, afirmou Grace ao jornal O Globo.
Os caminhoneiros protestam há quatro dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem feito bloqueios em estradas, o que já impacta no abastecimento de combustível e alimentos em algumas regiões do país. “Agora, em um passo mais avançado, o que pedimos também nas ações é que se reconheça que a paralisação não é de fato legítima”, afirmou a ministra.
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A chefe da AGU disse ainda que há um esforço do órgão para que com apenas um único comando seja possível desbloquear todas as rodovias do país.