Governo consegue aprovar urgência para reforma trabalhista

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Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. Embora os aliados afirmem que manterão a votação do texto na comissão especial na próxima semana, o requerimento aprovado abre brecha para que a votação seja feita diretamente no plenário.

Na terça-feira (18), o requerimento teve o apoio de apenas 230 deputados, 163 votaram contra e apenas um parlamentar se absteve. Sem os 257 votos necessários, o requerimento foi rejeitado na noite anterior. Nesta quarta-feira (19) foram 287 votos a favor e 144 contra. Os partidos de oposição e o Solidariedade, que integra a base governista, orientaram voto contra o requerimento. O PSB, também da base aliada, liberou a bancada a votar livremente.

Inconformados com a derrota do dia anterior, líderes da base aliada passaram o dia articulando para garantir com que os deputados governistas dessem os votos necessários na nova votação. A leitura da votação anterior foi de que os parlamentares insatisfeitos com o governo “deram seu recado” ao derrotar o requerimento.

A oposição propôs que o novo requerimento fosse apresentado na semana que vem, mas os governistas – mesmo diante de um quórum baixo no início da votação – arriscaram. A votação dos destaques do projeto da recuperação fiscal dos estados foi interrompida e o novo requerimento entrou na pauta.

A oposição reagiu com protestos e chegou a ocupar a mesa diretora para impedir o avanço da votação. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi comparado a seu antecessor, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que costumava repetir votações quando os projetos de seu interesse eram derrotados até que houvesse vitória de seu grupo em plenário.

“Não vamos aceitar o padrão Eduardo Cunha no plenário”, disse o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ). Cartazes foram erguidos por opositores no plenário com os dizeres: “Cunha de novo não” e “Método Cunha não”.

Com a pressa do governo em colocar a matéria em votação, a oposição teme que o projeto nem sequer passe pelo crivo da comissão especial. “É inaceitável que o plenário examine essa matéria de forma açodada”, reclamou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Essa sessão é nula. Não havia condições regimentais para o presidente colocar em votação a mesma matéria”, concordou Paulo Teixeira (PT-SP).

Coube ao líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cobrar “responsabilidade” dos parlamentares em votar as reformas propostas pelo governo, mesmo diante da crise política deflagrada pela Operação Lava Jato. Ele negou que o governo esteja propondo reformas “às escuras” e disse que a reforma em debate visava modernizar as relações de trabalho. “Essa reforma trabalhista tem a obrigação de fazer com que possamos aqui gerar competitividade”, pregou.

A previsão agora é votar a reforma trabalhista na comissão especial na próxima terça-feira (25) e no plenário no dia seguinte.

Temer exalta ‘solidez’ do apoio da base no Congresso

Após o susto de ver ser rejeitada a urgência para a reforma trabalhista na noite de terça-feira (18), que acabou sendo aprovada nesta quarta-feira (19), o presidente Michel Temer disse, através do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, que a votação traduziu “ampla maioria” e “firme apoio do Congresso” ao governo. A aprovação do regime de urgência também foi considerada por Temer um sinal de “sintonia” do Legislativo com o Executivo e a sociedade brasileira.

“A aprovação da urgência indica uma sintonia entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade brasileira em torno da necessidade de aprimoramento dos marcos que regem as relações de trabalho em uma economia que volta a crescer”, disse Parola.

Segundo o porta-voz, a urgência somada à aprovação do projeto de recuperação fiscal dos estados mostra a “solidez” da base de sustentação de Temer. “Ambas confirmam a solidez da base congressual do governo e seu compromisso com o conjunto de medidas que, discutidas e aprovadas ao longo dos últimos meses, já foram capazes de tirar o Brasil da mais profunda recessão de sua história”, afirmou.