Governo consegue barrar relatório contra Temer na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, rejeitou nesta quinta-feira (13), por 40 votos a 25, o relatório que recomenda que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar andamento ao caso. A decisão é uma vitória para o governo Temer.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator do caso, declarou em seu voto que há “indícios fortes” para que a investigação contra o presidente prossiga, mas os 40 integrantes da comissão discordaram do parecer dele e votaram “não”.

Com a rejeição, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou um novo relator – o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Em dez páginas, Abi-Ackel apresentou um parecer contra a aprovação da denúncia. Assim como Temer fez em discurso no fim de junho, o novo relator disse que a denúncia apresentada pelo procurador Rodrigo Janot é uma “ficção”.

“Trata-se obviamente de uma ficção, pois a denúncia não é capaz de responder a questões fundamentais”, afirmou. “O presidente recebeu como? Recebeu onde? Recebeu quando? Recebeu por que meios? O rigoroso escrutínio de cada folha dos autos revela que nenhuma resposta há sobre qualquer uma dessas indagações.”

“Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal”, concluiu o tucano. O novo relatório foi aprovado por 41 votos a 24, com uma abstenção. O texto seguirá para apreciação do plenário da Câmara – a votação pode ocorrer já nesta sexta-feira (14).

INFOGRÁFICO: Veja a intenção de voto da denúncia contra Temer no plenário da Câmara

Troca-troca e promessas

Para tentar evitar a derrota na CCJ, partidos da base de apoio ao governo substituíram nos últimos dias membros da comissão que sinalizavam voto a favor do relatório de Zveiter. Foram realizadas 21 trocas de parlamentares pelo menos.

No início da semana, aliados do governo contabilizavam uma maioria de votos favoráveis ao andamento da denúncia. Com a mudança de deputados, governistas garantiram a vitória e conseguiram barrar o relatório contra Temer. A sessão foi marcada por críticas da oposição sobre essa manobra regimental usada por membros da base do governo.

“É obstrução de Justiça usar dinheiro público para que deputados venham aqui, através da liberação de verbas, emendas parlamentares e cargos para votar por um arquivamento esdrúxulo”, criticou Zveiter. “O senhor Michel Temer, contra quem pesam seriíssimos indícios, acha que pode usar o dinheiro público, bilhões de reais, pode submeter a Câmara dos Deputados”, completou.

O governo também prometeu redistribuir cargos do PSDB para os partidos do “Centrão”, entre eles dois ministérios: Cidades e a Secretaria de Governo. Nesta semana, PMDB, PP, PR e PSD fecharam questão para votarem pelo não seguimento da denúncia contra Temer.

Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção por suposto envolvimento no pagamento de propina obtida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-parlamentar foi assessor do presidente e foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil pagos por Joesley Batista, um dos donos da JBS. A acusação dos procuradores se baseia na delação premiada do executivo.

A CCJ é o grupo responsável por fazer o primeiro exame da acusação feita pela PGR. Como se trata de denúncia contra o presidente da República, o STF precisa pedir autorização da Câmara para analisar a denúncia. Para que o processo de fato continue são necessários votos favoráveis de 342 deputados – dois terços da Casa. Se esse número for alcançado, o processo volta ao Supremo que decidirá se Temer se tornará réu ou não. Se a Corte acatar a acusação da PGR, o peemedebista será afastado do mandato por até 180 dias.

Caso isso ocorra e seja aceita a denúncia pelo STF, Temer é afastado por até seis meses enquanto corre o julgamento.

Votação em agosto?

A falta de certeza de que conseguirá reunir quorum na sexta-feira (14) pode levar a votação do relatório da CCJ a ocorrer somente em agosto, após as férias dos parlamentares, que deve começar na próxima terça-feira (18). O governo quer realizar a votação em plenário até segunda (17).

A base aliada se desentendeu nesta manhã com relação à data dessa votação. Líderes governistas e o próprio ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, afirmam que é possível que a votação fique para agosto, por falta de quorum.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não se opõe a deixar a votação para depois do recesso. O parlamentar quer colocar a denúncia em votação com quorum de 342 deputados e reafirmou essa posição nesta quinta. Já o governo defende que a sessão seja aberta com apenas 257 deputados.

Entenda o rito da denúncia contra Temer na Câmara.