O governo federal publicou nesta quarta-feira (13) decreto que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações no serviço público federal.
A medida – que faz parte do pacote de metas para os primeiros 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro – tem caráter simbólico.
Com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a economia anual para os cofres públicos é estimada em R$ 195 milhões – o equivalente a 0,06% do gasto anual da União com o funcionalismo, que foi de R$ 304,6 bilhões em 2018, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do governo federal.
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A economia é relativamente pequena porque, na prática, a maior parte da extinção de cargos não vai resultar em demissão de trabalhadores. Muitos são na verdade uma espécie de adicional pago ao servidor público que passa a exercer determinada função. E pouco mais de 30% nem estão ocupados.
Do total de 21 mil cargos, funções e gratificações extintos, 6.587 já estão desocupados e, por isso, serão extintos imediatamente, sem gerar qualquer economia ao governo. Outros 2.001 serão eliminados a partir de 30 de abril e 12.412, a partir de 31 de julho.
Com o corte de cargos anunciado pelo governo, portanto, muitos servidores continuarão empregados, mas recebendo um pouco menos. A economia de R$ 195 milhões com 21 mil cargos significa uma redução de gasto de R$ 714 por cargo a cada mês, considerando 13 meses por ano (isto é, incluindo o pagamento do 13º salário).
Em outubro, antes do segundo turno das eleições, o então deputado Onyx Lorenzoni – hoje ministro da Casa Civil – havia afirmado que a meta era cortar 20 mil cargos no Poder Executivo “no primeiro dia” de governo.
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De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da União, eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados. O documento não traz exatamente as áreas atingidas pelos cortes.
Ao fim de janeiro, a administração federal tinha 31.656 cargos comissionados de direção e assessoramento e 66.745 funções e gratificações técnicas, segundo o Painel Estatístico de Planejamento.
Corte no governo Temer
Nos anos de 2016 e 2017, o governo de Michel Temer também promoveu uma reestruturação de cargos. Ao todo, 4.184 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações foram eliminados – menos que no decreto de Bolsonaro, portanto. A economia gerada para os cofres públicos, no entanto, foi quase idêntica à promovida pelo governo atual: R$ 193,5 milhões, em valores da época.