Governo cria agência e muda cobrança de impostos do setor de mineração

O governo federal desengavetou nesta terça-feira (25) um pacote de ações para o setor de mineração, com a promessa de destravar uma pauta que promete mobilizar investimentos que estão parados desde o governo Dilma Rousseff. O presidente Michel Temer anunciou que serão publicadas três Medidas Provisórias (MPs) para alterar quatro grandes pontos do setor: tributação, criação de uma agência reguladora e novas regras gerais.

Na abertura do evento no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), chegou junto com o presidente, descendo a rampa de acesso ao salão principal. Neste momento, Temer fez um nítido ato político em deferência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desceu a rampa ao lado de Temer e Coelho Filho. Na semana passada, os três protagonizaram boatos sobre a possível migração de Coelho Filho e outros parlamentares do PSB para o DEM, o que seria feito à revelia de bênção de Temer.

O envio de MP ao Congresso para tratar do assunto desagrada aos parlamentares, que consideram que a pauta deveria ser debatido pela tramitação de Projeto de Lei, o que permitiria mais mudanças no texto durante a tramitação.

Na área tributária, o governo alterou os percentuais de recolhimento do Royalties da Mineração, a CFEM. A base de cálculo da CFEM deixa de ser o faturamento líquido para ser a receita bruta de venda do minério, o que agrada aos setor mineral. Por outro lado, as alíquotas foram elevadas: para o minério de aço, principal produto da pauta mineral brasileira, a alíquota poderá passar dos atuais 2% para até 4%, a depender do preço da tonelada de minério no mercado internacional.

Para o nióbio, a alíquota passa de 2% para 3%; ouro (1% para 2%); diamante (2% para 3%). Já para os minerais usados na construção civil, os royalties foram reduzidos de 2% para 1,5%.

Agência Nacional da Mineração

Um pleito antigo do setor foi atendido por Temer: a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que irá incorporar as atividades do atual DNPM. A medida agrada ao setor e aos servidores do DNPN, que com a medida esperam poder incorporar benefícios e equipararem suas bases salariais às de outros servidores de agências reguladoras.

Entre os destaques da MP estão a criação de uma nova taxa a ser recolhida pelas empresas de mineração, a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais (TFAM), para alimentar a nova agência. As taxas variarão entre R$ 500 e R$ 5 mil anuais por empresa.

Outros 23 pontos do atual Código de Mineração em vigência, que foi publicado nos anos de 1960, serão modificados. Multas do setor serão aumentadas e poderão chegar a R$ 30 milhões. As filas por direitos de pesquisa também serão extintas, liberando para outros interessados os detentores de projetos de exploração que descumprirem as obrigações.