Governo dá início à privatização da Raspadinha e quer ao menos R$ 1 bilhão

• 0

O governo federal formalizou nesta terça-feira (12) o início do processo de privatização da loteria instantânea (conhecida como “Raspadinha”), que deixará de ser um serviço estatal e não mais terá a Caixa Econômica Federal como operadora. Foi publicado no “Diário Oficial da União” o decreto que inclui a Lotex no Programa Nacional de Desestatização, colocando o BNDES como responsável pelo processo de leilão para venda. 

O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 1 bilhão com a privatização da loteria instantânea e que o processo de leilão tenha início ainda este mês, para que o certame ocorra em dezembro, o que pode garantir que o dinheiro entre nos cofres públicos ainda em 2017. 

A partir de agora o BNDES pode contratar as consultorias técnicas para o leilão, realizar as audiências e consultas públicas e publicar o edital. Com a publicação do decreto, foi dado o chute inicial para o processo, que poderá ser disputado por empresas do ramo de jogos de todo o mundo. 

Especialistas do setor comemoraram a indicação clara do governo de que o serviço será concedido de forma a deixar a Caixa de fora do negócio, retirando as amarras e limitações que o serviço estatal tem e que seriam impostas ao sócio privado da Caixa. No modelo anterior que se estudava para a venda das loterias instantâneas, ainda durante o governo Dilma Rousseff, a ideia era manter a Caixa no controle, mas como parceiro minoritário, vendendo 51% de sua participação para uma empresa privada internacional. 

O Ministério da Fazenda justificou essa opção, em tirar a Caixa das loterias instantâneas, ao fato de que o risco do negócio será da concessionária vencedora do leilão; por não haver subsídio público ao serviço; e ainda porque a União vai receber parte do faturamento das loterias e é beneficiária do sucesso do serviço. 

A empresa que arrematar a loteria terá direito a explorar o serviço por 25 anos, período no qual a União também receberá parte do faturamento bruto com o jogo, a ser destinado ao esporte, ao sistema penitenciário e à seguridade social, como já é previsto em lei hoje. A divisão do faturamento com a venda dos jogos será de 65% para arcar com a premiação, 18,3% ficará para a empresa concessionária, e 16,7% será receita da União. 

“Espera-se que o leilão atraia os maiores operadores globais de loteria instantânea, o que poderá levar a significativo ágio no valor da outorga, ao aumento da concorrência no mercado de loterias e à modernização do setor no Brasil. O Ministério da Fazenda espera também que a concessão da Lotex ocasione um forte crescimento do mercado de loterias brasileiro ao longo dos próximos dez anos. Isso significará o crescimento dos recursos destinados a esportes, sistema penitenciário e seguridade social”, afirmou o Ministério da Fazenda, em nota.

Outras mudanças para o mercado de jogos no país estão em estudo

O governo federal estuda ainda outras mudanças no mercado de jogos no país, a começar pela liberação das apostas. O mercado de apostas online no Brasil tem o potencial de gerar R$ 7,3 bilhões em investimentos e arrecadar mais de R$ 1,3 bilhão ao ano, segundo estudos das empresas do setor feito pela consultoria internacional KPMG. 

Uma das possibilidades em estudo, afirmam fontes próximas ao tema, seria a concessão de licenças para operadores de apostas, que poderiam prestar o serviço de forma competitiva. Ou seja, o ideal seria ter mais de uma empresa de apostas no país. 

Para buscar as melhores ideias, o governo federal está promovendo um prêmio acadêmico sobre loterias e vai oferecer R$ 70 mil em prêmios para seis monografias sobre o assunto, dentro dos temas “A Regulação de Loterias no Brasil” e “Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias”. As inscrições estão abertas e vão até 18 de setembro. O resultado será publicado em 29 de novembro deste ano. Podem participar candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica.

A KPMG estima que em 2015, o mercado de jogos on-line girava US$ 38 bilhões em todo o mundo. Na Europa, as apostas online já são liberadas há muitos anos, com regulação severa e, segundo dados da Embaixada do Reino Unido no Brasil, que acabaram com o mercado ilegal de jogos. A receita com as apostas no Reino Unidos é superior a 13,8 bilhões de libras ao ano, com mais de 11,2 mil estabelecimentos licenciados para registrar apostas e bingos. São mais de 100 mil pessoas empregadas pelo setor de jogos no país.