Governo dará ‘superpoderes’ ao INSS para detectar fraudes em benefícios

O governo federal vai ampliar o poder de fogo do INSS para identificar fraudes em benefícios, o que deve potencializar a economia que será obtida com a medida provisória (MP) editada na semana passada para combater essas irregularidades, disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. 

O texto dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do SUS e do FGTS, e o cruzamento dessas informações ajudará a apontar outros benefícios com indícios de irregularidade para além dos 3 milhões que já estão no radar da equipe econômica e que passarão por um extenso pente-fino.

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Os prognósticos do governo indicam a possibilidade de 16% desses benefícios serem cancelados, mas Rolim acredita que o índice pode ser facilmente superado. Por isso, a economia obtida com a MP deve ultrapassar os R$ 9,8 bilhões anuais. Além disso, a estimativa não inclui os valores de benefícios pagos indevidamente, porque eram fraudados ou foram desembolsados por liminar judicial já revertida, e que o governo pretende recuperar.

Para o secretário, a medida mostra que o governo está fazendo o dever de casa antes de propor uma reforma da Previdência, mas “nem de longe vai resolver o problema”. “O desafio não vai ser resolvido só com combate à fraude. Vai ajudar, mas não é só isso”, diz Rolim, que participa das discussões sobre a proposta de reforma que será levada ao Congresso. Ele evitou dar detalhes, afirmando que tudo precisa ser validado com o presidente Jair Bolsonaro.

Revisões dos benefícios

O programa de revisão dos benefícios ocorrerá até o fim de 2020, mas a MP prevê a possibilidade de extensão até 2022. “Acredito que o estoque a gente zera antes (do fim de 2020), mas ninguém sabe o que virá dos novos cruzamentos de dados”, diz Rolim. “O INSS analisa em média 135 mil processos por ano. Precisaríamos quase três décadas, sem o bônus, para analisar esses processos - e pagando muitos benefícios indevidos. Fora os que vão continuar aparecendo todo ano”, afirma.

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A partir dos dados não sigilosos das declarações de Imposto de Renda, será possível identificar, por exemplo, se algum beneficiário do BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) tem imóvel em seu nome: “Se uma pessoa que recebe BPC tem em seu nome um imóvel de R$ 1 milhão, já acende a luz vermelha.”

O governo já tem identificados casos de pessoas que acumulam o BPC com uma renda formal de R$ 8 mil mensais, que têm aposentadoria por invalidez e trabalham, ou ainda que são empresários e ao mesmo tempo segurados especiais.