O governo bateu o martelo e vai destinar R$ 878 milhões para capitalizar a Caixa Econômica Federal. A operação é necessária para que o banco público cumpra em 2019 normas internacionais que exigem mais capital próprio para fazer frente ao risco de perdas nas operações de crédito. A necessidade da Caixa é de R$ 2 bilhões, e novos aportes dependerão de espaço adicional no Orçamento, informou um integrante da equipe econômica à reportagem.
O valor da capitalização foi definido nesta quarta-feira (1) em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. O Banco Central já havia autorizado em julho a transação, que deve ser feita em duas parcelas até o fim do ano.
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O governo tinha um espaço de cerca de R$ 1,2 bilhão para destinar a despesas que ficam fora do teto de gastos – como é o caso de uma capitalização de empresa estatal. A Caixa recebeu prioridade, mas a Telebrás também foi contemplada com um aporte de R$ 300 milhões. Um projeto de lei precisará ser enviado ao Congresso Nacional para incluir a previsão dos recursos no Orçamento.
Há pelo menos três anos, o banco vinha pedindo ao Ministério da Fazenda um reforço no capital – o que sempre foi negado porque a equipe econômica cobrava um ajuste do banco que previa mudanças na sua política de gestão, inclusive com revisão da expansão do crédito.
Outros R$ 666,6 milhões ainda podem ser distribuídos a despesas dos ministérios, dentro do teto de gastos. Sobre esses valores, no entanto, não houve decisão. Segundo apurou a reportagem, a disputa está grande entre as pastas, principalmente em ano eleitoral, e a demanda supera o valor disponível.
Ficou acertado que haverá nova reunião da Junta de Execução Orçamentária nos próximos dias para definir o que é possível atender entre as necessidades dos ministérios.