Governo decide privatizar a Eletrobras

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (21) que vai privatizar a Eletrobras, empresa geradora e transmissora de energia que tem a União como principal acionista, com 40,99% das ações – o BNDES tem 11,86% e fundos federais, outros 3,45%. A medida será proposta ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O anúncio foi feito após o fechamento do mercado, já que a Eletrobras já tem ações negociadas em bolsa.

O comunicado do MME faz referência a outras empresas privatizadas no passado e diz que haverá a “democratização” da posse da empresa na bolsa: “O Ministério de Minas e Energia comunicou hoje, 21, à Eletrobras que proporá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal a redução da participação da União no capital da empresa, com sua consequente democratização na Bolsa de Valores, a exemplo do que já foi feito com Embraer e Vale.

LEIA MAIS: Como a Eletrobras se tornou um dos maiores problemas do governo Temer

Segundo o comunicado, o objetivo é dar “maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas às estatais. Esse movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão”.

Já o comunicado ao mercado enviado pelo presidente do Conselho de Administração da estatal, José Guimarães Monforte, é bem mais direto e fala que o ministro do MME, Fernando Coelho Filho, irá propor a “desestatização” da companhia. Ele ressalta que o processo de venda da participação do governo na empresa ainda depende de autorizações e da avaliação do modelo que será adotado.

Histórico

A Eletrobras é uma das estatais em situação mais complicada. Desde que assumiu, há pouco mais de um ano, o governo Temer busca uma saída para a empresa. Uma primeira possibilidade estudada pelo MME era privatizar apenas parte de seus ativos, em especial algumas transmissoras de energia que operam na Região Norte e Nordeste. O prazo era novembro deste ano.

Em seu comunicado, o MME ressalta que a empresa acumulou ineficiências nos últimos 15 anos, que teriam provocado perdas de cerca de R$ 250 bilhões, “concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”. A empresa, além de ineficiências, acumulou casos de corrupção envolvendo a construção de usinas – inclusive dentro da operação Lava Jato. Um estudo feito pela consultoria 3G Radar calculou perdas de R$ 186 bilhões em 15 anos.

A intenção do governo é continuar como acionista, recebendo dividendos quando o negócio voltar a dar lucro. A União também pretende manter seu poder de veto dentro da administração da companhia. “A nova Eletrobrás segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional”, diz o comunicado.

LEIA MAIS: Você tira R$ 92 do bolso por ano para financiar as estatais

Os prejuízos da Eletrobras se aceleraram a partir de 2011, quando o governo Dilma Rousseff decidiu intervir no mercado de energia para baixar os preços no setor. Ao baixar seus preços, a estatal perdeu receita, ao mesmo tempo em que era forçada pelo governo a participar de projetos bilionários, como a interminável construção de Angra 3 e a polêmica construção de Belo Monte.

Após acumular prejuízos entre 2011 e 2015, a estatal teve lucro de R$ 3,4 bilhões no ano passado, explicado pelo reconhecimento de uma indenização de R$ 18,8 bilhões devida pelo governo por causa da medida provisória que alterou o setor em 2012. Apesar do resultado positivo, a empresa continuava com uma dívida quatro vezes superior à sua geração de caixa, um índice acima do recomendado pelo mercado. Para economizar, a empresa anunciou um plano para demitir até 4,5 mil funcionários – cerca de 2 mil entraram em um primeiro ciclo de demissões voluntárias feito neste ano.

Apesar da melhora do resultado no ano passado, a Eletrobras consumiu R$ 2,9 bilhões em recursos da União no ano passado. Além do custo para o Estado, a empresa acumulou nos últimos anos um histórico de uso para fins políticos e corrupção que aqueceu o debate sobre sua privatização. O anúncio da venda da empresa é uma fronteira nova na busca da equalização da companhia.