Governo decide revogar decreto que liberou mineração em reserva na Amazônia

Sob críticas de entidades ambientais, o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu revogar nesta segunda-feira (25) o decreto que extinguiu a reserva na região amazônica conhecida como Renca (Reserva Nacional do Cobre Associados). A decisão foi informada por meio de nota do Ministério de Minas e Energia, na qual o órgão defende que o debate deve ser retomado “em outra oportunidade” e deve ocorrer “da forma mais democrática possível”.

“As razões que levaram a propor a adoção do decreto com a extinção da reserva permanecem presentes. O país necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, informa a pasta.

Nesta terça-feira (26), será publicado novo decreto no Diário Oficial da União, que revoga as iniciativas de Temer e restabelece as regras que vigoram desde 1984. Esse será o terceiro decreto do peemedebista sobre o mesmo tema desde que ele decidiu abrir a região para investimentos privados na área de mineração, em agosto.

A decisão foi tomada no final de semana. O presidente Temer tratou do assunto com o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e consultou a base aliada sobre o impacto político de extinguir a reserva. O recuo deveu-se à pressão de organizações internacionais, para as quais a iniciativa era um retrocesso. Até mesmo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) se posicionou contra.

Em nota, o Greenpeace afirmou que “não há governante absolutamente imune à pressão pública”. Segundo a entidade, o recuo é “uma vitória da sociedade sobre aqueles que querem destruir e vender a floresta”.

O decreto extinguia uma área de 46.450 km² na divisa entre Pará e Amapá. A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre e a reserva foi criada em 1984, no regime militar. O decreto que previa o fim da reserva foi publicado no fim de agosto e virou alvo de críticas de ambientalistas e celebridades.

Mesmo depois de dar esclarecimentos sobre o assunto, o governo voltou atrás e apresentou um novo decreto sobre o tema menos de uma semana depois. Após isso, em mais um recuo, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que paralisou todos “procedimentos relativos a eventuais direitos minerários” na área da Renca.

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A extinção da Renca representou, inicialmente, a vitória do MME em uma queda de braço com o Ministério do Meio Ambiente. Uma nota técnica de junho sobre a reserva na Amazônia – mais de um mês antes da publicação do decreto de Temer –, mostra que o MMA se posicionou contra a extinção da reserva, afirmando que a “área é composta por uma floresta densa e exuberante, cujo entorno também está bem preservado.”

A reserva foi estabelecida não como área de proteção ambiental, mas como uma espécie de monopólio do Estado sobre a futura exploração de minérios na região –a intenção era proteger recursos minerais estratégicos, não a floresta. Contudo, com sua área sobreposta a oito unidades de conservação e duas terras indígenas, acabou tendo papel protetivo.