O governo conseguiu derrubar a liminar que havia suspendido os dois leilões de blocos de exploração de petróleo do pré-sal que estava marcado para esta sexta-feira (27).
O juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales havia concedido uma liminar na noite de quinta-feira (26) atendendo a um pedido de uma ação conjunta entre sindicatos, a CUT e o PT. No despacho, o juiz afirmou que haveria risco de prejuízo ao patrimônio público. Na opinião do juiz, os valores mínimos estipulados no leilão seriam baixos demais.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está oferecendo oito áreas de exploração, com um lance mínimo total de R$ 7,75 bilhões. Vão participar da rodada 17 empresas qualificadas, entre elas grandes petroleiras internacionais, como Exxon, Shell e Total. O último leilão do tipo foi realizado em 2013.
No recurso, a Advocacia Geral da União argumentou que a suspensão do leilão provocaria dano grave ao erário com a perda dos recursos que seriam arrecadados e de investimentos a serem feitos na produção de petróleo. Também declarou que há risco à ordem administrativa, já que o leilão passou por todos os procedimentos legais, como consultas públicas e aprovação pelo TCU.
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