O Palácio do Planalto decidiu deixar em aberta a definição de pontos que serão ajustados no texto da reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13). Nos próximos 120 dias, o governo irá negociar com parlamentares, empresários e sindicatos sobre pontos que podem ser incluídos em uma Medida Provisória (MP), para cumprir a promessa feita aos senadores, que aprovaram o texto tal qual ele veio da Câmara. Mas um ponto o governo já diz ser certo: a volta da contribuição sindical obrigatória não está em pauta.
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Na cerimônia em que o presidente Michel Temer sancionou a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não se via sindicalistas. Em uma plateia com maioria de políticos e empresários, Temer sancionou o texto, que não deve ter vetos, ao contrário do que chegou a ser compromissado com senadores durante a tramitação da reforma trabalhista.
Já a MP será negociada até que as mudanças entrem em vigor. “Para ter uma MP que modifique a lei, ela tem de ocorrer antes de 119 dias”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o principal articulador para a aprovação da reforma no Senado. Foi Jucá quem negociou com a base a promessa da edição de uma MP caso os senadores não alterassem o texto da Câmara, para apressar a aprovação da medida.
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Segundo ele, não há acordo feito com o Senado para que seja incluída na MP a previsão sobre a volta da contribuição sindical obrigatória ou escalonamento para seu fim. Dessa forma, o que foi sancionado é o que vale, e os sindicatos ficam sem essa fonte de renda. “Não há nenhum acordo para colocar a contribuição sindical. Eu não fiz esse acordo, não tenho texto sobre isso. E o Senado se manifestou para não incluir isso”, disse Jucá.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sinalizou no mesmo sentido. Disse que os sindicatos foram valorizados na reforma trabalhista, com a previsão de seu papel nas negociações com os trabalhadores, mas que terão de buscar fonte de custeio própria, mas que não seja obrigatória para os trabalhadores.
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O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) participará do debate para a construção da MP, disse Jucá, de forma a não se anular o papel da Câmara, que aprovou o texto original e agora receberá do Palácio do Planalto uma MP, que pode alterar o que foi votado na própria Câmara.
“Estamos discutindo com ministro do Trabalho, com o deputado Rogério Marinho. Vamos construir coletivamente a melhoria do texto que veio da Câmara dos deputados. É um trabalho de aprimoramento, não está se anulando nenhuma posição da Câmara”, disse o senador.
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