Governo desmente Bolsonaro sobre idade mínima, redução do IR e aumento do IOF

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convocou a imprensa na tarde desta sexta-feira (4) para negar oficialmente, sob a justificativa de que estava “explicando”, três declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) feitas em menos de 24 horas: de que a idade mínima para se aposentar será de 62 anos para homens e 57 para mulheres, de que a maior alíquota do Imposto de Renda (IR) vai cair de 27,5% para 25% e de que haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Onyx, não é nada disso– embora Bolsonaro tenha dito o contrário. Segundo ele, o IOF não vai aumentar, a redução do IR ainda é só uma ideia e o projeto da reforma da Previdência não está decidido.

Sobre as mudanças na Previdência citadas por Bolsonaro em entrevista ao SBT na noite de quinta-feira (3), Onyx disse que o presidente apenas quis tranquilizar a população de que a reforma no sistema de aposentadoria será feita de modo gradual, pois ele havia dito que a idade mínima seria implantada até 2022, último ano de seu mandato. “Quando o presidente fala algum número, e falou 57 [anos, nova idade mínima para mulheres], ele quis dar a tranquilidade para as pessoas de que não vai haver uma ruptura, vai ser uma transição lenta e gradual, preservando o direito das pessoas”, disse Onyx.

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O ministro disse também que a equipe econômica ainda está elaborando o projeto de reforma da Previdência, que será apresentado a Bolsonaro na próxima semana. Ou seja, o presidente falou sobre uma proposta que ainda não está fechada. Onyx lembrou ainda que Bolsonaro defendeu durante a campanha um modelo de capitalização, por meio do qual cada trabalhador terá uma conta individual para sua própria aposentadoria, ao contrário do atual sistema de repartição, pelo qual todos os trabalhadores da ativa pagam as aposentadorias dos inativos.

Redução do IR é “vontade” de Bolsonaro, mas não dá para ser agora

Já sobre a redução da alíquota máxima do IR para 25% anunciada por Bolsonaro, Onyx afirmou que isso ainda é apenas uma “vontade” do presidente, mas que não pode ser implantada agora para não comprometer as contas públicas.

“Não podemos neste momento fazer nenhuma ação que possa resultar em redução de arrecadação”, afirmou o ministro. “A redução do Imposto de Renda é fruto de estudo, mas depende de equilíbrio fiscal. Temos a premissa antes de fazer essas coisas que é ter equilíbrio fiscal.”

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro propôs a alíquota única de IR, que seria de 20%, e a isenção do imposto de todos os trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos (R$ 4.990 atualmente). Hoje, há quatro faixas de alíquotas: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. E é isento quem ganha até R$ 1.903,98.

Presidente se “equivocou” ao dizer que iria aumentar imposto

O ministro Onyx Lorenzoni afirmou ainda que o presidente Bolsonaro “se equivocou” ao dizer que havia sancionado um decreto que elevava a alíquota do IOF para compensar incentivos fiscais ao Norte e Nordeste. “Ele se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene”, disse Onyx em entrevista coletiva.

Segundo declaração do próprio Bolsonaro, o aumento do IOF seria feito para compensar a prorrogação de incentivos fiscais a empresas situadas nas áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada pelo presidente. A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não estaria contemplado no orçamento aprovado pelo Congresso.

Onyx admitiu que a elevação da alíquota do IOF chegou a ser cogitada dentro do governo para equilibrar as contas, mas que a ideia acabou sendo descarta nesta sexta-feira (4) pela manhã. O ministro afirmou também que não será preciso compensar em 2019 as perdas com as isenções fiscais sancionadas por Bolsonaro porque elas só vão ter impacto no ano que vem – quando o orçamento poderá prever a compensação.

Nos bastidores, informação é de que há atritos entre Bolsonaro e a equipe econômica

Apesar das “explicações” de Onyx, a informação que circulou nos bastidores é de que Bolsonaro vem entrando em atrito com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seus auxiliares. No caso da reforma da Previdência, por exemplo, o presidente estaria disposto a apresentar ao Congresso uma proposta menos dura que a que estaria sendo construída pela equipe econômica, por avaliar que, assim, haveria mais possibilidade de as mudanças serem aprovadas. Guedes, contudo, não estaria disposto a abrir mão de uma reforma mais profunda, que resolva o problema das contas públicas. O “anúncio” da idade mínima pelo presidente na entrevista ao SBT inclusive surpreendeu a equipe econômica.

Outro sinal do mal-estar provocado pelas declarações de Bolsonaro foi o “sumiço” de Paulo Guedes nesta sexta-feira (4). Bolsonaro, pela manhã, havia dito que o ministro da Economia iria anunciar oficial, mais tarde, a redução da alíquota do Imposto de Renda. Mas Guedes cancelou a agenda oficial que teria com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, no Rio de Janeiro. Ele tampouco se manifestou sobre todas as declarações de Bolsonaro.