Em documento de balanço dos 30 dias da gestão de Jair Bolsonaro, o governo afirma que espera aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. “A expectativa das equipes econômica e política é que [a proposta] seja enviada ao Congresso Nacional e votada ainda no primeiro semestre do ano”, diz o texto distribuído nesta quinta-feira (31), na véspera de o governo completar um mês.
A estimativa de aprovação é usada como justificativa para o fato de as mudanças nas regras de aposentadoria não terem sido incluídas nas metas de 100 primeiros dias de governo. O texto diz que a proposta de reforma da Previdência está em fase final de elaboração e será apresentada em fevereiro, quando o Legislativo retoma suas atividades.
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Considerada crucial para colocar as conta públicas do país em dia, a Previdência será mencionada na mensagem presidencial que Bolsonaro enviará à sessão de abertura do Congresso. “Vamos trabalhar juntos para resgatar o Brasil. Proporemos uma nova Previdência mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal. Que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, em entrevista nesta quinta-feira (31).
Questionado sobre se a proposta de reforma da Previdência vai incluir os militares, que ocupam papel de destaque no governo e resistem a ter o mesmo tratamento dos demais servidores, Rêgo Barros não soube detalhar se haverá um tratamento diferenciado.
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“Naturalmente, nosso presidente está enxergando, identificando todas as possibilidades, sejam para os funcionários militares, seja para os funcionários de outras carreiras, funcionários de uma maneira geral”, respondeu.
Na quarta-feira (30), em Brasília, o Secretário de Previdência, Rogério Marinho, disse a prefeitos que Bolsonaro pediu que os miliares fossem incluídos na proposta para modificar as regras de aposentadoria. Em viagem a Davos, na semana passada, o presidente havia defendido a inclusão de integrantes das Forças Armadas em uma segunda etapa da reforma. Ainda não está claro em que momento os militares terão seu sistema de Previdência modificado.
Segundo o porta-voz, Bolsonaro ainda está definindo a estratégia e o prazo para divulgar a proposta. “Ele está a elaborar a estratégia de apresentação dessas propostas ao Congresso e esta estratégia, a partir de um diálogo consensual com o próprio Congresso, assim que pronta, e assim que o documento tenha sido efetivamente discutido, já sera a esse Congresso apresentado”, afirmou.
A equipe econômica defendeu esta semana que o projeto de reforma deverá ser levado aos deputados e senadores já na semana que vem.
Outros feitos
O documento de três páginas do balanço ainda traz medidas como a incorporação do Coaf ( Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assumido por Sergio Moro. O governo lista como primeiras ações a nomeação de Rêgo Barros como porta-voz, no dia 14, e a divulgação da foto oficial da Presidência, no dia 10.
São ainda listadas atividades rotineiras de troca de governo, como alteração de estruturas dos ministérios e nomeações e exoneração de servidores e assessores.