Governo estuda aumentar isenção de Imposto de Renda para aprovar reformas

O governo federal estuda implantar um pacote de bondades para aliviar as críticas contra as reformas trabalhista e da Previdência. O principal componente, segundo reportagem desta segunda (15) do jornal Valor, é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Físico – recolhido principalmente dos salários.

A ideia que circula no governo é dobrar o valor do salário isento dos atuais R$ 1.903 para algo em torno de R$ 4 mil. A ala política do governo, que vem defendendo a ideia há alguns meses e negocia a tramitação das reformas no Congresso, ainda tem de vencer resistências dentro da equipe econômica, já que não há espaço fiscal para uma redução do IR. Uma das compensações em estudo é passar a tributar dividendos,que hoje são isentos de IR.

Sem correção na tabela, brasileiro vai pagar mais Imposto de Renda

Em entrevista para rádios nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer afirmou que apreciaria “muitíssimo” ampliar a faixa de isentos, mas reconheceu que é algo complicado e que está em discussões iniciais. “Foi apenas uma primeira conversa para ampliar a faixa-limite do imposto de renda. Se você aumenta a faixa de isenção, você está permitindo que muita gente possa economizar no pagamento do tributo para aplicar no varejo, onde seja,” disse o peemedebista.

Ele comparou a possibilidade à decisão do governo, em dezembro, de liberar o saque de contas inativas do FGTS. Temer enfatizou que os saques, que já superaram R$ 17 bilhões na última sexta-feira, contribuíram para aquecer o mercado. “Não há isso concretamente. Eu apreciaria muitíssimo. Se você me disser: ‘Seria bom?’ Seria bom, porque seria uma maneira de alcançar boa margem de trabalhadores, que serão beneficiados por isso de um lado, e por outro lado também a economia que fariam, ao invés de pagar o tributo, iriam gastar isso na economia nacional. Mas é uma coisa complicada.”

A tributação de dividendos foi estudada no governo Dilma Rousseff, pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, mas não prosperou. O argumento contra esse imposto é que as empresas já pagam impostos sobre o lucro e, por isso, se criaria uma bitributação. No entanto, vários países desenvolvidos cobram o IR sobre dividendos para compensar uma tributação mais baixa sobre o setor corporativo do que sobre a renda individual.

Outra forma de aumento de arrecadação debatida por Levy era aumentar a tributação dos juros sobre capital próprio, que também são usados pelas empresas para compensar seus acionistas. Nesse caso, já incide IR de 15%, uma alíquota bem mais baixa do que a maior aplicada sobre salários, de 27%.

Especialistas em tributação observam que há um desequilíbrio no IR no Brasil, com poucas faixas e pouca tributação sobre dividendos e outras rendas de capital, ele onera mais a classe média.