Governo estuda liberar uso de FGTS para engordar nova aposentadoria

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O FGTS pode viabilizar o regime de capitalização da Previdência, proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). O jornal O Globo mostra que a equipe econômica vem estudando a possibilidade de os trabalhadores transferirem recursos do fundo para as contas de capitalização, que seriam criadas a partir da reforma da Previdência para os novos trabalhadores do setor privado. Esses trabalhadores contribuiriam para as próprias aposentadorias num tipo de poupança, que garante uma renda complementar. 

O ponto de análise do governo é a questão de que a maior parte dos recursos do FGTS já está comprometida com empréstimos habitacionais. O objetivo é evitar um problema político com o setor da construção civil, que poderia atrapalhar a aprovação da mudança. Por isso, inicialmente, os cotistas só migrariam novas contribuições que seus empregadores farão ao FGTS para as contas individuais. 

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A reforma da Previdência deve mostrar apenas as diretrizes desse sistema de capitalização. Uma lei complementar é que vai definir detalhes como alíquota de contribuição e abrangência.

De acordo com O Globo, a área econômica estuda seguir modelos de outros países em que há uma alíquota para empregadores, o que ajuda a financiar o modelo. É algo que já funciona nos fundos de pensão estatais, em que os patrocinadores e funcionários recolhem a mesma alíquota à Previdência. Esse modelo é diferente do adotado no Chile, onde só os trabalhadores contribuem (com alíquota de 10%), o que gera aposentadorias de valor muito baixo.m

Técnicos dizem que esse modelo de capitalização deve ser válido para novos trabalhadores e que ganhem acima do teto da Previdência, atualmente em R$ 5.839. Para o restante, a opção segue sendo o regime de repartição, em que os trabalhadores da ativa financiam o pagamento dos aposentados.