Governo estuda tentar barrar greve de petroleiros na Justiça

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O governo estuda a possibilidade de entrar com ação na Justiça para tentar barrar a greve dos petroleiros, anunciada para ser deflagrada a zero hora de quarta-feira, por 72 horas. A ação teria de ser impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU), possivelmente no Supremo Tribunal Federal, para ter abrangência em todas as refinarias de todo o País. O assunto foi aventado em pelo menos uma das reuniões realizadas neste domingo, 27, no Palácio do Planalto.

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Há uma imensa preocupação entre integrantes do governo com esse novo ingrediente a ser adicionado já à grave crise que já assola o País, depois de sete dias de paralisação dos caminhoneiros. Uma greve de petroleiros terminaria por estender a situação caótica vivida no País por um período imprevisível, na avaliação de um interlocutor do presidente. A segunda-feira é considerada um dia D para o País, pois será possível ter um sentimento real do que irá acontecer depois do fim de semana de mais negociações e de entrada em operação das medidas adotadas pelo governo, como a convocação das Forças Armadas, por exemplo, para ajudar na liberação dos corredores de abastecimento.

Não há definição ainda sobre que tipo de ação seria impetrada no STF ou outro tribunal, pela AGU. O assunto ainda está em discussão. Há setores do governo já cobrando essa medida. A avaliação desta fonte, é que não é possível se esperar a greve dos petroleiros começar para aí se pensar no que fazer. Após ser aventado na manhã deste domingo no Planalto, a fonte defende que a ação teria de ser desencadeada o quanto antes, para que se haja de forma preventiva. Caso não se antecipe, o governo será mais uma vez acusado de não ter agido para evitar o pior.

Ao defender também esta ação preventiva, uma outra fonte lembrou que, se uma refinaria parar, são necessários de 15 a 20 dias para que a normalidade naquele segmento seja restabelecida. Isso, somado ao quadro já caótico, torna a normalização do País uma coisa cada vez mais distante. A paralisação de petroleiros, de acordo com essa fonte, tem a ver com aproveitamento político da crise pela oposição, já que a FUP - Federação Única dos Petroleiros é ligada à Central Única dos Trabalhadores, vinculada ao PT.

A situação está se tornando, a cada minuto, mais delicada. Um dos problemas graves apontados pelos interlocutores do presidente é que, na verdade, o governo não está sabendo exatamente com quem negociar porque o movimento está praticamente fora do controle e as decisões são horizontais, por meio das mídias sociais, principalmente e as conversas estavam sendo com as lideranças tradicionais, que não tem mais qualquer poder de comando sobre a categoria.

Uma outra ação, no entanto, já está em curso na Advocacia da União. A AGU vai orientar a Polícia Rodoviária Federal a cumprir a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite multar em R$ 100 mil por hora as transportadoras e em R$ 10 mil por dia os caminhoneiros que resistirem na obstrução de estradas. Como mostrou mais cedo o Estado, a PRF não aplicou até o momento nenhuma multa com esse valor, apenas penalidades relativas ao Código Brasileiro de Trânsito, que somam R$ 2 milhões.