Governo estuda transição de 15 anos e fundo para capitalizar aposentadoria

Ainda preparando a reforma da Previdência que prometeu enviar ao Congresso em fevereiro, o governo Bolsonaro estuda agora uma espécie de meio-termo no processo de transição rumo às novas idades mínimas.

Nos primeiros dias do ano, veio à tona um plano de transição rápida, mais dura para os trabalhadores, com as novas idades mínimas (possivelmente 65 anos para homens e 62 ou 63 para mulheres) sendo exigidas dentro de 10 a 12 anos. Na PEC 287, apresentada pelo governo Temer, esse processo era mais longo no caso do INSS, de 18 a 20 anos, ao passo que para servidores públicos a transição duraria de 10 a 12 anos.

Agora, segundo o jornal “O Globo”, a equipe econômica considera um processo de 15 anos. Uma solução intermediária, portanto, nem tão suave quando a de Temer nem tão dura quanto a planejada na primeira semana deste ano.

De acordo com cálculo obtido pelo jornal, essa transição de 15 anos geraria uma economia extra para os cofres públicos de R$ 120 bilhões em relação à PEC 287, que está na Câmara e, pela última contabilidade, daria um alívio próximo de R$ 500 bilhões às contas federais.

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Esse alívio pode não ser tão grande, no entanto, se ao fim da transição as idades mínimas a serem exigidas forem mais baixas, inferiores às citadas no início deste texto. Em entrevista ao SBT na primeira semana de governo, numa fala pouco detalhada, o presidente Jair Bolsonaro mencionou a ideia de fixar idades mínimas de 57 anos para mulheres e 62 para homens até 2022.

Fundo para financiar capitalização

Única promessa concreta mencionada no plano de governo de Bolsonaro quando ele concorreu à presidência, a ideia de instituir de um regime de capitalização para os novos trabalhadores continua em pé, bem como a criação de um fundo para financiar a transição rumo a esse novo modelo.

Como os trabalhadores passariam a formar uma poupança individual – e não mais a bancar os atuais aposentados, como ocorre no regime previdenciário em vigor, de repartição simples –, surge a dúvida de onde virá o dinheiro para pagar os benefícios de quem já se aposentou.

No plano de governo, Bolsonaro não informava qual seria a fonte de recursos para formar esse fundo. Conforme declaração do secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, ao “Valor”, o martelo ainda não foi batido. Entre as opções estão o direcionamento, para o fundo, de ativos como imóveis da União, dinheiro obtido em privatizações ou vinculação com receitas futuras.

Esta última causa alguma estranheza por criar uma nova amarra ao Orçamento público, levando-se em conta a disposição do ministro da Economia, de desvincular, desindexar e desobrigar todas as despesas públicas.

Ainda sobre a capitalização, segue nos planos a ideia de que esse regime seja restrito não só ao jovens trabalhadores – ou àqueles que ainda vão entrar no mercado de trabalho nos próximos anos –, mas também a profissionais de renda mais alta.

Uma das propostas que têm mais força dentro da equipe econômica, apresentada no ano passado pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner (este, um conselheiro da nova gestão em assuntos previdenciários), propõe um sistema híbrido.

Nele, parte das aposentadorias continue sendo custeada pelo regime de repartição e o restante, a partir de determinado patamar de renda, seja bancado pela poupança da capitalização formada pelo próprio trabalhador.

A vantagem desse sistema, em relação a um regime de capitalização “puro”, é que ele exigiria um volume muito menor de recursos públicos para financiar a transição. E também protege mais o trabalhador.

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No Chile, que décadas implementou um modelo puro com contribuição obrigatória pequena – de 10% ao todo, vinda apenas do trabalhador (e nada do empregador ou do governo) –, com os recursos administrados pelo setor privado, os benefícios são em geral muito baixos. A crise social provocada quando as primeiras aposentadorias sob esse modelo começaram a ser pagas levou o governo a reformar o sistema, instituindo uma contribuição de empregador e implantando renda mínima para idosos.