Governo fez força. Mas Congresso não votou o imposto sobre grandes fortunas

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O governo do presidente Michel Temer (PMDB) não conseguiu mexer no vespeiro que é a renda da parcela mais rica dos brasileiros. O Planalto esperava arrecadar R$ 10,7 bilhões em 2018 com a taxação de grandes fortunas depositadas em fundos de investimento e com uma lei para estabelecer Imposto de Renda sobre esses rendimentos. Mas o Congresso fechou o ano sem tratar do assunto.

 Sem essas e outras receitas que já estavam previstas no orçamento de 2018, o governo vai torcer por um crescimento da arrecadação e da economia acima do porcentual que foi utilizado para as contas orçamentárias. Ou terá de fazer outros cortes para fechar as contas no ano que vem.

Receitas terão de ser substituídas, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ameaça também realizar cortes como reduções de cargos públicos, subsídios e benefícios, que já estão previstas pela regra do Teto de Gastos. 

“Medidas de receita deverão ser substituídas [caso não aprovadas]. A vantagem é que estamos num momento mais favorável sobre a receita exatamente pelo momento econômico”, disse Meirelles a jornalistas nesta terça-feira (19).

Impostos mais altos para os ricos? Se ocorrer, só em 2019

A medida provisória (MP) 806 chegou na Câmara em 30 de outubro e ainda não começou a tramitar. A lei atinge os detentores de grandes fortunas ao estabelecer o recolhimento de Imposto de Renda para algumas modalidades de fundos de investimentos. 

Por mexer no Imposto de Renda, a MP teria de ser aprovada ainda em 2017 para poder ser aplicada aos rendimentos desses fundos ao longo de 2018. Agora, mesmo que o governo consiga aprovar a medida no retorno do recesso parlamentar em fevereiro ou março, apenas em 2019 o governo vai arrecadar os valores. Dos R$ 10,7 bilhões previstos no Orçamento com a medida, R$ 5,8 bilhões iriam para a União e o restante para estados e municípios. 

Logo no retorno do recesso, a equipe econômica de Temer deve voltar a trabalhar ativamente pela aprovação da MP 806 e outras medidas fiscais, disse Meirelles, ao mesmo tempo que batalhará votos no Congresso para aprovação da reforma da Previdência. 

A tributação dos fundos exclusivos é elogiada por técnicos da Câmara. “A medida reduz brechas existentes na legislação que possibilitaram a determinado grupo de investidores o diferimento da tributação e a realização de planejamento tributário, em condições que lhes vinham assegurando substancial vantagem financeira em relação aos demais investidores”, afirmam em nota técnica sobre o projeto. 

A medida iguala a alíquota recolhida sobre os ganhos de fundos fechados (aqueles que não admitem resgate de cotas durante o seu prazo de duração) com outros tipos de investimentos, dando mais isonomia entre os investidores com mais recursos e os pequenos investidores. 

Pelo texto enviado pelo governo, serão base para o pagamento do imposto de renda os rendimentos desses fundos acumulados até 31 de maio de 2018, sobre o quais incidirão alíquotas que poderão variar de 15% a 22,5%, a depender do tempo de permanência do investimento e da modalidade do fundo (se de longo ou curto prazo).

Temer não consegue reonerar a folha das empresas e pode ficar sem R$ 5,8 bilhões já previstos

Outros R$ 5,8 bilhões esperados pelo governo no orçamento 2018 também já foram parcialmente frustrados. Nesta semana, a Câmara dos Deputados encerra atividades no ano sem aprovar o Projeto n.º 8456, que aumenta as alíquotas da folha de pagamento de empresas beneficiadas durante o governo Dilma Rousseff com essa desoneração. O projeto pede a reoneração desses pagamentos.

Para aumentar esse tributo, a lei estabelece noventena obrigatória. Ou seja, se for aprovado apenas em março, no retorno do recesso, somente no segundo semestre o governo poderá contar com essas receitas, que não chegarão ao total esperado, abatendo a arrecadação prevista nos três primeiros meses de vigência caso tivesse sido aprovado em 2017. 

Um pedido de urgência para votação da medida está pronto no plenário da Câmara, mas segundo a Presidência da Casa a votação de mérito não deve ocorrer nesta semana. Depois de aprovado pelos deputados, o texto ainda terá de ir para o Senado. 

Henrique Meirelles também defende que essa medida seja aprovada no ano que vem, mesmo que não seja válida logo nos primeiros meses do ano, mas deve encontrar residência no Congresso. 

“Qualquer medida que fale em aumento de impostos, os parlamentares correm. Vai ser dificílimo aprovar isso”, afirmou um deputado da base de Temer sobre a reoneração da folha de pagamentos.